O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apresentou um raio-X da situação da vacinação no estado. O levantamento realizado por meio do processo LEV 21/00361842 verifica as ações das administrações municipais para garantir a imunização da população contra a Covid-19 e partiu de informações coletadas dos 295 municípios catarinenses. O objetivo é identificar as lacunas nas ações de saúde até o momento e apontar caminhos para a correção de falhas.
“Estes estudos reforçam o papel que o TCE catarinense tem adotado no sentido de acompanhar a gestão e buscar meios de contribuir para o serviço público de qualidade, que no caso das vacinas passa pela sua oferta, de maneira célere, a toda população de Santa Catarina, observada a legalidade nos procedimentos de sua aquisição e aplicação”, explica o presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
O resultado do levantamento feito pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) foi encaminhado pelo diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, à Presidência e ao conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da gestão da pandemia dentro do Tribunal de Contas, para as providências cabíveis. “O estudo proporcionado pelo TCE/SC detalha o enfrentamento da pandemia pelo Estado e nos municípios mostrando os erros e acertos das administrações. Servirá em um futuro próximo para melhoras as práticas sanitárias dos jurisdicionados”, afirma Cherem.
Os municípios responderam 54 perguntas divididas em temas que abordam os planos de vacinação de cada um deles, a infraestrutura disponibilizada, a organização dos grupos prioritários e os mecanismos de controle.
Com a data de corte de 7 de maio, o estudo apresentou dados relevantes para as políticas públicas, como o fato de a maioria dos municípios ter optado por não fazer a reserva para a segunda dose dos imunizantes (Saiba mais). Como consequência dessa medida, há um outro dado complementar: o reconhecimento por parte de 47,46% dos municípios de que aplicaram a segunda dose fora do prazo estabelecido pela bula do medicamento.
“O diagnóstico apresentado pelo levantamento auxilia os municípios a encontrar caminhos que possibilitem a melhor aplicação dos recursos disponíveis e a melhoria da gestão da vacinação”, explica a diretora de Atividades Especiais, Monique Portella. Na avaliação da diretora, o trabalho se justifica pela materialidade (grande quantidade de recursos públicos envolvidos), pela relevância (atualidade e importância do assunto) e pela criticidade (situações críticas efetivas e indesejadas). O levantamento foi realizado pelos auditores fiscais de Controle Externo Renato Costa e Ricardo Cardoso da Silva.
Alguns dos dados levantados pelo TCE/SC a partir dos questionários aplicados aos 295 municípios catarinenses:
- 94,92% criaram mecanismos para estabelecer grupos prioritários
- 67,8% montaram drive-thrus para a vacinação
- 100% tinham vacinação domiciliar para pessoas impossibilitadas de locomoção
- 13,22% disseram não ter profissionais de saúde suficientes
- 2,71% disseram não ter seringas suficientes para a aplicação das doses
- 3,05% disseram não ter agulhas suficientes para a aplicação das doses
- 52% responderam ter em estoque vacinas para a aplicação da segunda dose da Coronavac
- 39,32% tinham estoque para a segunda dose de vacinas da Astrazeneca
- 3,05% tinham estoque para a segunda dose de vacinas da Pfizer
- 47,46% aplicaram a segunda dose fora do prazo indicado pela bula
