A proposta de emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC) que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais começarão a ser apreciados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na próxima terça-feira (6).
Conforme o cronograma apresentado esta semana, as matérias tramitarão simultaneamente. Elas serão apreciadas primeiro em reunião conjunta das comissões temáticas, depois discutidas em uma audiência pública e devem ser votadas em plenário no dia 4 de agosto. Ou seja, menos de um mês de tramitação.
O OCP ouviu dos deputados estaduais de Jaraguá do Sul e Joinville o posicionamento deles sobre a reforma da previdência do Estado. Confira:
Vicente Caropreso (PSDB) – Jaraguá do Sul
Deputado Dr. Vicente Caropreso | Foto Arquivo/OCP News
“O governo do Estado tomou uma iniciativa corajosa e vital para o sistema de previdência dos servidores públicos. É urgente criar os meios para que o sistema se torne saudável e autossuficiente, conter o crescente déficit que é registrado ano após ano, que ultrapassa R$ 4 bilhões. Consome recursos que poderiam ser aplicados em outras áreas que necessitam de investimentos. A reforma é necessária, isso é ponto pacífico, o projeto começou a tramitar esta semana, teremos no mês de julho muito debate. O governo tem possibilitado o diálogo. É o momento de aprofundar, de conhecer os detalhes e os termos da proposta para evitar injustiça, garantir equilíbrio e isonomia.”
Kennedy Nunes (PTB) – Joinville
Deputado estadual Kennedy Nunes (PTB) | Foto Divulgação Arquivo/Alesc
“O que eu não abro mão é a paridade no tratamento que os militares receberam para o restante da segurança pública. Se a gente for observar os valores, a Polícia Civil, Deap e IGP não são os que dão prejuízo à previdência, é o salário dos oficiais, que se aposentavam muito cedo e não contribuíam proporcionalmente. O governador se aposentou com 48 anos, era Tenente-Coronel e quando deu tempo de serviço, se aposentou e ganhou a promoção. Se aposentou como Coronel ‘full’ e nunca exerceu um dia como Coronel. Esse é o problema da previdência e não está sendo discutida porque a lei federal ajeitou lá encima para os militares. Mas todos eles correm risco, segurança pública é uma só. Essa equiparação da segurança pública é importante. A reforma é importante, só que eu sou deputado pelo quarto mandato, já votei quatro ou cinco reformas, justamente porque onde precisa mexer, não se mexe e aí tão querendo ferrar o restante.”
Fernando Krelling (MDB) – Joinville
Foto Agência AL
“A reforma da previdência foi protocolada na última segunda-feira (28) e nós vamos ter um posicionamento em bancada. Estamos discutindo para entender todo o projeto, entender todos os segmentos que serão afetados e a forma como eles serão afetados. Realmente é importante existir uma reforma em Santa Catarina, justamente porque hoje são R$ 409 milhões de déficit da previdência mensal. Então isso é assustador, com certeza precisamos ter essa reforma! Mas estamos analisando pauta por pauta, segmento por segmento, para que seja uma reforma equilibrada.”
