Uma nova lei estadual irá beneficiar clientes que encontrarem alimentos com prazo de validade vencido em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares. Desde a terça-feira (9), o consumidor catarinense que encontrar esses produtos disponíveis para a venda terá direito a receber, gratuitamente, um alimento idêntico ou similar, à sua escolha, dentro do prazo de validade.
A lei, de número 17.132, prevê ainda que os estabelecimentos fixem cartazes ou informações a respeito das novas regras. O projeto, de autoria do deputado estadual Darci Matos (PSD), foi proposto em 2015 e até o momento tramitava nas comissões da Assembleia Legislativa (Alesc). Em Florianópolis, a Lei nº 9337/2013 já estabelecia essa norma.
Porém. o consumidor deve ficar atento, pois a novidade não se aplica quando for constatado que o prazo de validade expirou após a compra do produto, ou se o consumidor já havia adquirido o produto vencido. Em situações deste tipo, o consumidor pode solicitar a troca no estabelecimento ou buscar o Procon, o órgão de proteção e defesa do consumidor.
Conforme o texto publicado no “Diário Oficial de Santa Catarina”, cabe ao Procon a fiscalização da norma, de acordo com a lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, assim como o recebimento de denúncias e reclamações originadas por causa de seu descumprimento. Eventuais valores arrecadados com a aplicação das multas devem ser depositados no Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados.
Olho na validade já é realidade
A Associação Catarinense de Supermercados (Acats) informa que a prática já é realizada nos estabelecimentos associados desde 2015, com a campanha “Olho na Validade”, uma parceria com o Procon-SC, que reúne aproximadamente 400 estabelecimentos.
Essa campanha iniciou em São Paulo com a Associação Paulista de Supermercados (Apas) e atualmente 15 Estados brasileiros aderiram: Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os supermercados não são obrigados a aderir a campanha, mas os que aderiram têm cartazes perto dos caixas com a informação ’De olho na validade’.
