A Secretaria de Transparência e Integridade Pública de Jaraguá do Sul prestou contas das metas fiscais da Prefeitura no 1° quadrimestre de 2021 na tarde desta terça-feira (25) na Câmara Municipal. A audiência foi conduzida pelo vereador Luís Fernando Almeida, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos.
A apresentação das contas do Executivo ficou por conta do secretário de Transparência e Integridade Pública, Leonel Pradi Floriani, e do contador do município Mário Lemke.
A prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e serve para fazer uma avaliação do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual do município. Os primeiros a serem apresentados foram os números da arrecadação através de transferências constitucionais, que são os recursos transferidos pelos governos Federal e Estadual ao município.
ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ainda é a maior fonte de recursos da Prefeitura. Neste primeiro quadrimestre de 2021 foram repassados R$ 62,7 milhões através dele, bem acima do 1° quadrimestre de 2020, quando o valor ficou em R$ 55,7 milhões.
A previsão para o ano inteiro é de uma arrecadação de 160 milhões com o ICMS, portanto, 39,19% da meta já foi cumprida.
FPM
Do Fundo de Participação dos Município (FPM) foram enviados a Jaraguá do Sul R$ 27,76 milhões. Também significa um acréscimo em relação ao 1° quadrimestre de 2020, quando R$ 23,2 milhões foram transferidos para os cofres municipais.
A previsão de arrecadação com o FPM para este ano inteiro é de R$ 71,2 milhões. Logo, já foram arrecadados cerca de 39% do previsto.
Fundeb
R$ 40,1 milhões foram transferidos do Ministério da Educação para Jaraguá do Sul nestes primeiros quatro meses de 2021 através do Fundeb. A previsão é que, até o final do ano, um total de R$ 94 milhões sejam repassados. Até o momento, 42,66% do total já foram transferidos. Em 2020, o valor do 1° quadrimestre foi de R$ 33,95 milhões.
Mário Lemke também apresentou a arrecadação com as receitas próprias do município no 1° quadrimestre de 2021:
Issqn
Com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Jaraguá do Sul já arrecadou R$ 18,5 milhões de janeiro a abril de 2021. A previsão é que até o final de dezembro cerca de R$ 46,4 milhões sejam arrecadados, ou seja, 39,88% da previsão já foram recolhidos.
De janeiro a abril de 2020, esse valor tinha sido de R$ 14,6 milhões.
IPTU
Com Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), até abril, o município arrecadou R$ 42,8 milhões. O total previsto para o ano de 2021 é de R$ 48,4 milhões, ou seja, 88,36% do IPTU já foram coletados. Lemke explica que essa rápida arrecadação com o IPTU se dá porque os munícipes são incentivados pela Administração Municipal, através de descontos, a pagarem o carnê logo no início do ano.
Até abril de 2020, os cofres da Prefeitura haviam recebido cerca de R$ 38,2 milhões com o imposto.
Arrecadação total
Contando com outras receitas, como arrecadação com serviços do Samae, operações de crédito, ITBI e outras fontes, a Prefeitura jaraguaense já teve de receita de R$ 327.268.000,00 até abril de 2021.
O total de arrecadação que a Administração Municipal espera ter em 2021 é de R$ 862.604.000,00. Ou seja, o município já obteve, até o final de abril, cerca de 38% de toda a arrecadação esperada para o ano todo.
Despesas
O valor gasto com folha de pagamento, que é a maior despesa da Prefeitura, foi de R$ 98,2 milhões. A previsão é de R$ 345,3 milhões até o final do ano, então 28,43% já foram liquidados.
A Secretaria de Saúde foi a pasta que mais teve investimento nos primeiros quatro meses de 2021 com R$ 56,86 mi aplicados. Segunda maior Secretaria, os investimentos em Educação ficaram em R$ 38,1 milhões.
Despesas das outras áreas
- Previdência: R$ 23,35 mi;
- Saneamento: R$ 21 mi;
- Urbanismo: R$ 18,39 mi;
- Assistência Social: R$ 14,88 mi;
- Administração: R$ 10,77 mi;
- Legislativo: R$ 2,55 mi;
- Esporte e Lazer: R$ 1,69 mi;
- Cultura: R$ 1,19 mi;
- Agricultura: R$ 1,77 mi;
- Demais funções de governos: R$ 23,2 mi;
- Total: R$ 213.194.000,00;
Despesas com ações de enfrentamento à Covid-19
Na apresentação, Lemke e Floriani deram destaque aos investimentos no combate à disseminação do coronavírus, no tratamento de pessoas contaminadas e na recuperação da economia.
Para o Hospital São José foi repassado o valor de R$ 961.000,00 para implantação de 10 novos leitos de UTI Covid-19.
Para o Hospital e Maternidade Jaraguá foram transferidos R$ 848.254,00 para a implantação de 6 novos leitos de UTI Covid-19.
Outras subvenções foram concedidas aos hospitais para manutenção desses leitos, cerca de R$ 6.168.000,00 para compra de material de trabalho e pagamento de funcionários.
A Prefeitura também repassou R$ 1.139.600,00 para contratação de laboratórios especializados para realização de exames que detectem a presença do coronavírus em pacientes com suspeita de infecção.
Para medicamentos da atenção primária, receitados por médico para o tratamento dos sintomas da Covid-19, o aporte foi de R$ 1.100.000,00.
Outras despesas de prevenção à Covid-19 e outras doenças – inclusive gripe – tiveram investimento de R$ 41.800,00.
Cerca de R$ 15,9 mi foram aplicados na ampliação de áreas onde ocorrem as aplicações da vacina e dos guichês de triagem para vacinação (8 boxes) e espaços para verificação de documentos, com divisórias, ar condicionado e painel de chamada.
Visando a recuperação econômica das pequenas empresas que foram afetadas pela pandemia, através do Programa Juro Zero Municipal já foram liberados aproximadamente R$ 1,3 milhão para 113 contratos.
O secretário Leonel Pradi Floriani admite que os números apresentados mostram uma recuperação da economia de Jaraguá do Sul e, por consequência, do país. Porém, ele adverte que é preciso sempre tomar cuidado por conta do cenário de incerteza que se apresenta ainda. Para o gestor, o cenário de pandemia de Covid-19 exige cautela na execução das despesas do Executivo. “Torcemos para que os números continuem se comportando bem”, finaliza.