A partir de agora, a administração municipal de Jaraguá do Sul deve manter um canal de negociação permanente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep). Este compromisso assumido durante audiência com o promotor Rafael Luz, do Ministério Público, realizada na tarde desta quinta-feira (6), pesou na decisão da maioria dos mais de 2 mil servidores presentes à assembleia geral realizada na noite do mesmo dia, de aprovarem a suspensão temporária da greve mantendo, no entanto, o estado de greve.
Esta situação deve perdurar ao menos até a realização de nova assembleia da categoria, que, em princípio, deve acontecer no dia 28 deste mês – data da greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais de trabalhadores, em protesto contra a lei da terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Michel Temer.
Na mesma audiência, a administração comprometeu-se a considerar justificadas todas as faltas da greve, mas manteve a decisão de descontar os dias parados. Como dez dias já foram descontados, os 14 restantes – contabilizando apenas os dias úteis – serão descontadas dois dias a cada mês, até o fim do ano. Além disso, os representantes da administração municipal comprometeram-se a não reapresentar à Câmara, pelo menos neste ano, os projetos de lei que cortam os triênios e a progressão funcional dos servidores, bem como nenhum outro projeto que ataque os direitos adquiridos da categoria. A Prefeitura se comprometeu em não propor alterações neste ano, mas a categoria pede que o compromisso seja para os quatro anos do mandato.
A assembleia aprovou outras condições para manter a suspensão da greve: que a Câmara de Vereadores não vote os projetos que prevêem o fim da gratificação aos servidores do Programa ESF (Estratégia Saúde da Família) e do adicional Adapat (Aperfeiçoamento e Atualização).
Paralelo a isso, o sindicato ingressa com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, para anular as leis já assinadas pelo prefeito Antídio Lunelli (PMDB), de cortar e limitar o fornecimento do auxílio-refeição, e a que corta o FGTS e pós-graduação dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). Por fim, será retomada agora a campanha salarial da categoria, que tem data-base em 1º de abril e já havia aprovado em assembleia a reivindicação de 8,5% de reajuste salarial, assim como o resgate da inflação não repassada no último ano da administração Dieter Janssen, de 2,72%.
Categoria dividida na hora de votar
Durante a assembleia de quinta, que iniciou com uma hora de atraso, dez servidores puderam se manifestar, metade em defesa da continuidade da greve e a outra a favor da suspensão. Com pouca diferença, em uma votação acirrada, a maioria decidiu por suspender a paralisação. Pesou para a decisão a taxa registrada pelo conselho de greve, de que a adesão na quinta, com a volta dos trabalho dos ACTs e outros colegas, estava em 35%. A paralisação manteve ao longo de um mês um índice médio de 70%.
O documento contendo as condições aprovadas pela categoria serão levados nesta sexta-feira (7) à Prefeitura para assinatura. “Mesmo com a suspensão da greve, não vamos voltar com o rabo entre as pernas, porque nós somos vencedores ao manter uma greve por 31 dias”, declarou o presidente do sindicato ao final da assembleia.
A administração aguarda comunicado oficial do Sinsep e a retomada dos serviços públicos. “Esperamos que a situação seja contornada de modo que tudo se normalize e possamos todos trabalhar por Jaraguá do Sul”, declarou o Executivo, por meio de nota.
Resultado da greve
“Dos sete projetos enviados pelo prefeito à Câmara, apenas dois foram aprovados”, destacou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Segundo ele, os 31 dias de greve terminaram com a maioria dos direitos preservada. O presidente do Sinsep entende que “houve avanço político” e agradece aos servidores que resistiram na greve e também à população que apoiou o movimento. “Nossa luta será de quatro anos e a categoria está pronta para enfrentar esse desafio”, finaliza.
LEIA MAIS
Linha do tempo – Cobertura sobre a greve no OCP
Desde o dia 21 de fevereiro, quando a greve dos servidores públicos municipais começou a se tornar realidade, o OCP vem acompanhando diariamente as negociações, dando voz tanto aos servidores por meio do Sinsep, ao Legislativo, acompanhando as sessões da Câmara, e ao Executivo. Para o acompanhamento e entendimento da situação, seguem os links de todos os artigos publicados pelo OCP até o momento.
21 de fevereiro
– Projeto que pretende remanejar verba da cultura pode ser votado hoje (21)
22 de fevereiro
– Cortes devem gerar economia de 20 milhões
– Artistas jaraguaenses protestam contra o fim do Fundo Municipal de Cultura
23 de fevereiro
– Servidores de Jaraguá em estado de greve
– Antídio Lunelli divulga carta defendendo cortes
– Classe artística promove novo ato contra o fim do Fundo de Cultura
24 de fevereiro
– Servidores públicos querem renegociar pacote de cortes com Executivo
– “Projetos precisam ser votados”, afirma Antídio Lunelli
– Câmara de Jaraguá teve sessão tumultuada e bate-boca entre vereadores
25 de fevereiro
– Cerca de 400 pessoas protestaram contra pacotes de cortes em Jaraguá
27 de fevereiro
– Lunelli divulga vídeo sobre pacote de cortes
1º de março
– Governo soma votos para aprovar cortes
2 de março
– Servidores entram em greve na próxima segunda-feira (6)
– Cortes levam artistas em manifestação na câmara de Jaraguá
3 de março
– Cortes deve ser votado e servidores mantém decisão de greve
4 de março
– Câmara de Vereadores aprova corte
6 de março
– Saiba quais unidades de educação estão funcionando durante a greve em Jaraguá
– Semana começa com greve dos servidores
– Cobertura: veja as fotos da greve dos servidores em Jaraguá
7 de março
– Governo vai questionar a legalidade da greve
– Greve mobilizou em torno de 65% dos servidores públicos, diz Sinsep
– Justiça anula aprovação de corte de adicional
– Coluna de Patricia Moraes – O impacto da greve em Jaraguá do Sul
8 de março
– Câmara vota pacote de cortes na próxima quinta-feira (16)
– Coluna de Patricia Moraes – Guerra judicial e de nervos: votação somente na próxima semana
– Prefeito emite nota de esclarecimento aos servidores públicos
– [VÍDEO] Servidores públicos manifestam na ACIJS após carta da entidade
9 de março
– Prefeitura de Jaraguá do Sul entra na justiça contra greve de servidores públicos
– Sinsep emite carta aberta aos servidores e à sociedade
10 de março
– [VÍDEO] Representantes do Sinsep comentam situação de greve em Jaraguá do Sul
– Prefeito se reúne com servidores nesta sexta-feira (10)
11 de março
– Servidores públicos decidem continuar em greve
– Patricia Moraes – Governo avalia flexibilizar pacote
14 de março
– Patricia Moraes – Quatro projetos do pacote de cortes estão na pauta desta terça-feira (14)
– Sindicato contesta Prefeitura e calcula déficit de R$ 34 milhões
– [VÍDEO] Votação, discussões e manifesto na sessão da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul desta terça (14)
15 de março
– Tribunal de Justiça decreta ilegalidade de greve de servidores em Jaraguá do Sul
– Patricia Moraes – Governo comemora decisão judicial e prevê fim da greve
– [VÍDEO] Servidores públicos municipais fazem manifestação no Centro de Jaraguá do Sul
– Sinsep vai entrar com recurso contra decisão do TJ a respeito da greve
– Servidores em greve planejam novas manifestações para esta quinta-feira em Jaraguá do Sul
16 de março
– Patricia Moraes – Mais uma quinta-feira de tensão
– Servidores públicos continuam em greve em Jaraguá do Sul
– Confira o atendimento nas unidades de educação durante a greve nesta quinta (16)
– [VÍDEO] Protesto e manifestações em mais uma sessão da Câmara
17 de março
– Patricia Moraes – E depois, o que será?
– Sindicato realiza nesta sexta-feira (17) assembleia para definir rumos da greve
– Novo pedido de vistas mantém impasse sobre pacote de cortes
– Prefeito convoca comando de greve para reunião
– Prefeito de Jaraguá do Sul diz que grevistas terão dias descontados
18 de março
– Servidores de Jaraguá do Sul seguem para a terceira semana de greve
20 de março
– Confira a lista de unidades de educação que funcionam durante a greve nesta segunda (20)
21 de março
– O dia D para o pacote de cortes
– Greve permanece com 70% de adesão
– Fim do Fundo de Cultura deve ser votado nesta terça-feira (21)
– [VÍDEO] Confusão e tumulto na câmara durante votação de medidas do governo
22 de março
– Patricia Moraes – Aprovação sob protestos
– Câmara de Vereadores aprova projetos do pacote de cortes
– Liminar suspende votação de projeto da Estratégia Saúde da Família
– Com fim do Fundo de Cultura de Jaraguá, setor aguarda por posição do Ministério Público
– Demanda no pronto atendimento aumenta 30% durante período de greve
– [VÍDEO] PM de Jaraguá do Sul avalia trabalhos em manifestação de Jaraguá do Sul
23 de março
– Patricia Moraes – Por respeito aos servidores, à comunidade e aos jornalistas
– Sindicato e Prefeitura se reúnem nesta quinta-feira (23) no Ministério do Trabalho
– Classe artística jaraguaense entra em luto pelo Fim do Fundo Cultural
– Servidores protestam com ato de silêncio em sessão da Câmara desta quinta
– Assembleia geral de greve é transferida para as 13h30 desta sexta-feira (24)
24 de março
– Patricia Moraes – Assembleia pode decretar o fim da greve
– Sindicato dos Servidores e Prefeitura de Jaraguá do Sul negociam o fim da greve
25 de março
– Patricia Moraes – Sem acordo: greve vai para quarta semana
27 de março
– Pasold assumirá na Câmara com desafio de ajudar a resolver o impasse criado com a greve
– Confira o funcionamento das unidades durante a greve nesta segunda (27)
28 de março
– Atendimento ao público varia conforme adesão à paralisação
– Diretores de escolas pedem que Acijs interfira para acabar com a greve
– Patricia Moraes – Grevistas e administração municipal mantêm impasse e movimento continua
29 de março
– Tribunal de Justiça nega recurso do Sinsep e mantém decisão que considerou a greve parcialmente ilegal
– Servidores continuam em busca de diálogo com a população sobre motivos da greve
– Ministério Público ingressa com ação civil pública pelo fim da greve em Jaraguá do Sul
– Patricia Moraes – Em meio a embate judicial, governo e sindicato falam sobre a greve
– [VÍDEO] Promotor fala sobre medida na justiça que pede fim da greve em 24 horas
– [VÍDEO] Procurador da Prefeitura de Jaraguá do Sul confirma descontos de dias parados
30 de março
– Continuidade da greve dos servidores de Jaraguá do Sul será avaliada em assembleia na segunda-feira (3)
– Prefeitura divulga lista atualizada dos atendimentos nos centros de saúde durante greve
– Confira o funcionamento das escolas municipais e CMEIs de Jaraguá do Sul nesta sexta-feira
– Juíza determina retorno dos servidores de Jaraguá do Sul ao trabalho em 24 horas
– Com indeferimento de pedido de punições aos servidores em greve, movimento continua
31 de março
– Horário de atendimento de vacinação tem alteração nesta sexta-feira em unidade da Reinoldo Rau
– Patricia Moraes – OAB de Jaraguá do Sul sobre greve: “Ordem judicial é para ser cumprida”
– Milhares saem às ruas em Jaraguá do Sul para se manifestar contra reformas e reforçar a greve
– Manifestação branca contra Prefeitura e servidores agendada para domingo em Jaraguá do Sul
1º de abril
– Servidores pedem nova proposta à Prefeitura para ser avaliada na assembleia de segunda-feira
– Prefeito Antídio Lunelli comenta atual situação da greve em Jaraguá do Sul
2 de abril
– Filha desabafa sobre morte polêmica da mãe durante greve em Jaraguá do Sul
3 de abril
– Servidores da Prefeitura de Jaraguá do Sul decidem manter a greve
– Decisão de continuidade da greve é resposta à falta de contraproposta da administração municipal
4 de abril
– Prefeitura de Jaraguá informa que os servidores estão, aos poucos, voltando ao trabalho
– Sinsep lança campanha de solidariedade aos servidores em greve
– Grevistas realizam manifestação em evento no Sesi em Jaraguá do Sul
5 de abril
– Patricia Moraes: Clima quente na Câmara: vereador chama Legislativo de Jaraguá do Sul de “puxadinho” do Executivo
– Prefeitura esclarece que é falsa a informação de que estaria contratando servidores
– Sinsep divulga esclarecimento a respeito de edital de convocação de servidores ao trabalho
– Secretaria Municipal de Saúde atualiza os atendimentos nas unidades de Jaraguá do Sul
– Confira como será o atendimento nos centros infantis e escolas do município nesta quinta
– Prossegue Campanha de Solidariedade para grevistas em situação vulnerável
6 de abril
– Patricia Moraes: Expectativa para assembleia desta quinta-feira, onde rumo da greve será decidido
– Opinião do Leitor – Defensor público analisa a greve dos servidores
– Sem avanço nas negociações, rumo da greve será decidido no fim da tarde desta quinta
– Confira a previsão de atendimentos nos centros de saúde de Jaraguá do Sul para a sexta-feira
– Servidores públicos votam pela suspensão da greve em Jaraguá do Sul
7 de abril
– Patricia Moraes: Prefeitura terá difícil missão de reconstruir o relacionamento com os servidores
– Com suspensão da greve, pais e alunos são orientados a ligar para escolas para confirmar retorno às aulas
– Procura por atendimento em postos de saúde cresceu durante o período de greve