A Justiça Federal autorizou um morador de Palhoça, na Grande Florianópolis, a cultivar cannabis para a produção própria de um remédio destinado à Síndrome de Marfan. A doença é rara e afeta, principalmente, o sistema cardiovascular, o esqueleto e a visão e também causa fortes dores no corpo e na cabeça.
A ação judicial foi movida pela ONG Santa Cannabis, que ajuda quem precisa a ter acesso aos tratamentos baseados no canabidiol, presente na planta. Segundo a ONG, o morador comprovou não ter condições econômicas para importar o remédio.
De acordo com a decisão da juíza Cláudia Maria Dadico, da 7ª Vara Federal de Florianópolis, ele tem permissão para cultivar até cinco plantas para extração do óleo, sem risco de ser preso ou de ter as plantas apreendidas.
Conforme o médico Roberto Tobaldini, parceiro da organização, o canabidiol teria sido o único tratamento que “cessou as dores de maneira completa” do paciente, diagnosticado com a condição na infância.
Para comprovar a competência para produzir o remédio, o morador anexou um certificado de cultivo e extração de cannabis ao processo.
“Não verifico nas condutas pretendidas a agressão à saúde pública ou individual. Pelo contrário. Impedir que o paciente pratique os atos almejados prejudicará sobremaneira o seu tratamento e sua qualidade de vida, causando prejuízos à sua saúde”, destacou a magistrada.
