Os 11 vereadores fizeram mais de mil indicações em pouco mais de 100 dias da atual legislatura na Câmara de Jaraguá do Sul. O número foi alcançado na quinta-feira (15), informou a assessoria de imprensa da Casa.
As indicações legislativas funcionam como uma sugestão que o vereador faz a outros órgãos municipais. Elas são necessárias porque os vereadores não podem realizar obras, contratar profissionais, implantar rede de esgoto e nada que onere os cofres públicos.
As atividades parlamentares são de legislar e fiscalizar, então cabe ao vereador atuar como um representante da população e na fiscalizando e orientação do Executivo.
Ao todo, foram 10 grandes áreas e 170 assuntos diferentes abordados nas mil proposições. Obras e serviços públicos foi a área com maior demanda chegando a 464 ou seja, quase metade de todas as indicações. A segunda área com mais pedidos foi planejamento e urbanismo, com 317.
Na área de obras e serviços, a pavimentação, concretagem, colocação de lajota e recapeamento de vias teve a maior quantidade de pedidos. Foram 272 indicações de pavimentação de ruas. Outras solicitações bastante realizadas foram patrolamento e macadamização de vias (78), roçagem e limpeza de terrenos (23), construção e reparos de calçadas (11) e desassoreamento de rios (9).
Na segunda área mais demandada, os pedidos mais realizados foram para implantação de faixa elevada com 61 proposições. Mas também houve 36 pedindo lombadas. Outras 36 solicitaram implantação de sinalização de trânsito. Dentro da área de planejamento e urbanismo, o trânsito é o assunto com maior recorrência.
Organização
Segundo o presidente da Câmara Onésimo Sell (MDB), a organização dos gabinetes e os trabalhos que os parlamentares realizaram antes de assumir os cargos são os principais fatores para que a marca de mil indicações fosse alcançada em menos de quatro meses.
“O primeiro fator é a organização. Cada vereador não esperou chegar dia 1° de janeiro (de 2021) para assumir e depois pensar no andamento do que seria ou o que não seria uma indicação. Eu, por exemplo, já vim de uma secretaria, já conheço bem a cidade e já tinha algumas coisas em mente”, explica.
Vacina Covid
A Secretaria de Saúde de Jaraguá recebeu na sexta-feira, 2.755 doses de vacinas contra a Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde ao Estado. Com isso, a vacinação será retomada para a primeira dose a partir das 8h deste sábado.
O púbico-alvo continua sendo as pessoas com 65 anos e mais, profissionais da saúde com 35 anos e mais, além dos profissionais da área da saúde em atuação e que tenham comorbidades. A Central de Vacinas, que fica no Parque de Eventos, estará aberta neste sábado e domingo das 8h às 17h.
Financiamento
Os vereadores jaraguaenses do Novo, Sirley Shappo e Rodrigo Livramento, compartilharam em suas redes sociais o motivo pelo qual votaram contra o projeto de lei (128/2021) que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa, através do Programa Finisa, até o valor de R$ 100 milhões colocado para votação em regime de urgência, na sessão da quinta-feira passada. A votação recebeu 7 votos a favor e 3 contra.
Avaliação
Segundo a vereadora Sirley, o projeto enviado à Câmara pela prefeitura não disponibilizou dados para melhor avaliação dos vereadores como o impacto orçamentário e o índice de endividamento da prefeitura com este financiamento. Sirley e Livramento se dizem preocupados com a dívida do município, que pode aumentar em R$ 100 milhões, além dos atuais R$ 300 milhões já contratados.
Tarifa mínima
Os vereadores de Guaramirim aprovaram o Projeto de Lei esta semana que concede desconto de 50% no valor da tarifa mínima mensal de água para moradores dos bairros Quati, Corticeira, Corticeirinha e Caixa D’Água. O projeto foi aprovado devido à interrupção do abastecimento por conta das obras realizadas na rodovia BR-280, sendo uma preocupação do prefeito Luís Chiodini (PP).