A Prefeitura de Gaspar estabeleceu multa para quem descumprir as normas sanitárias de enfrentamento à Covid-19. A Lei 4.099 prevê penalidade de R$ 613,75 para pessoas físicas e R$ 1.227,50 para pessoas jurídicas.
A medida foi estabelecida em decorrência do número de denúncias e casos de pacientes que não estão cumprindo o período de isolamento social. Pelos protocolos sanitários, a partir do momento em que a pessoa recebe o diagnóstico positivo da doença, ela e todas aquelas que residem no imóvel devem permanecer isoladas.
“Não queremos que ninguém perca o seu sustento ou tenha prejuízos, mas também não queremos perder mais vidas. Precisamos encontrar um equilíbrio. Nossa equipe continuará dando prioridade à orientação, mas precisamos começar a responsabilizar aqueles que insistem em descumprir normativas. Se todos fizerem a sua parte, ninguém precisará ser prejudicado”, explica o prefeito Kleber Wan-Dall (MDB).
O monitoramento dos pacientes, que era feito por telefone ou mediante denúncia, passará a ocorrer pessoalmente, com visitas domiciliares pelas equipes de fiscalização. O descumprimento do isolamento social é enquadrado como crime contra a saúde pública, previsto pelo Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão.
Os moradores de Gaspar podem realizar denúncias relacionadas a situações de desrespeito às medidas sanitárias pelos telefones 199 e 190 ou pelo WhatsApp (47) 99930-3252 e 99930-4343.