Por meio de decreto assinado pelo prefeito Antídio Lunelli (PMDB) e pelo secretário da Fazenda, Marcio Erdmann, a data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de 2017, em Jaraguá do Sul, foi alterada. A data até então prevista para o recolhimento do tributo, que pode ser parcelado em até duas vezes, era 15 de junho para pagamento da primeira parcela, e 17 de julho para a segunda.
Com o decreto, publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial, os novos prazos foram prorrogados para os dias 15 de agosto e 15 de setembro. Com a alteração do sistema de gestão da Prefeitura, explica o setor de fiscalização tributária, foi necessário reinserir no novo sistema as regras e fórmulas dos cálculos para fazer os lançamentos do tributo, processo que está em andamento.
Em 2016, o município arrecadou R$ 33,5 milhões com o ISSQN. Uma das metas do governo é combater a informalidade e incentivar os consumidores a pedir nota fiscal, o que pode gerar uma arrecadação maior.
Secretários na plenária
Três secretários de Estado participam da plenária da Acijs, na próxima segunda-feira (17), às 18h. Carlos Chiodini (PDMB), Vicente Caropreso (PSDB) e César Grubba vão apresentar as principais ações do governo em Jaraguá do Sul e região.
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Reunião do PMDB
O PMDB de Jaraguá do Sul reúne filiados para reunião mensal na próxima segunda-feira. Na pauta, apresentação dos trabalhos desenvolvidos pelo governo na área de Cultura e Esporte. A sigla deve realizar convenção no mês de outubro, um ano antes da eleição de 2018.
Rede do homem
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade o projeto de lei que concede o atestado de utilidade pública para a Associação Rede Nacional Masculina de Prevenção e Combate ao Câncer – Rede Saúde do Homem, criada em Jaraguá do Sul. O presidente da entidade, Antônio Marcos de Souza, comemora e diz que é mais um passo na consolidação da Rede e no trabalho de conscientização sobre os cuidados necessários para saúde do homem.
Turismo em Corupá
Secretário estadual de Turismo, Leonel Pavan (PSDB) ficou encantado com a capacidade turística a ser aproveitada em Corupá. O tema foi debatido em encontro com o prefeito João Gottardi (PP) durante o Bananalama. Para o secretário, o município tem tudo para se tornar uma Pomerode na atração de visitantes, promovendo eventos frequentes. O tucano acredita, ainda, que o seminário deveria ser transformado em um resort. Gottardi vem apostando alto no setor. O desenvolvimento do Plano Municipal de Turismo é prova disso.
Marcelindo se defende em vídeo
Pelas redes sociais, o vereador Marcelindo Gruner (PTB) divulgou um vídeo no qual se defende da acusação de ter auxiliado um servidor de carreira, indicado a ocupar um cargo comissionado, a receber horas extras e diárias. No vídeo, o parlamentar diz que se houve alguma irregularidade precisa ser investigada no Executivo e disse estranhar que a acusação tenha sido protocolada um dia depois de a comissão especial anunciar a continuidade das investigações contra Arlindo Rincos (PSD). “O objetivo é desviar o foco, mas nós vamos fazer nosso trabalho”, diz o líder de governo.
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Nova unidade ESF
A Prefeitura de Jaraguá do Sul está com licitação aberta para contratação de empresa que ficará responsável por construir uma unidade de saúde ESF (Estratégia Saúde da Família) no bairro João Pessoa, na rua Iolanda Ruth. Segundo o edital, a área total prevista é de 484,7 m², e o orçamento máximo da obra é de R$ 1,3 milhão. O prazo para a execução é de 180 dias. O secretário de Saúde, Jonas Schmidt, relembra que a obra será construída a partir de convênio assinado em março deste ano com o governo do Estado, que disponibilizará R$ 1 milhão, cabendo contrapartida de R$ 300 mil do município, de recursos próprios. Inicialmente, a equipe que irá atuar na nova unidade será transferida da unidade atual, que será disponibilizada para a Educação.
Reconhecimento à sustentabilidade
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos Chiodini (PMDB), lançou esta semana a 19ª edição do Prêmio Fritz Müller, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), na Fiesc. A premiação é voltada a empresas e instituições públicas que desenvolvem trabalhos e projetos de destaque na área ambiental no Estado e as inscrições podem ser feitas até 1º de setembro.
Ponto facultativo
Com a proximidade do feriado na terça-feira, 25 de julho, que marca o aniversário de Jaraguá do Sul, o presidente da Câmara de Vereadores Pedro Garcia (PMDB) publicou no Diário Oficial do município o decreto que declara ponto facultativo na Casa, no dia 24, uma segunda-feira.