Atendendo a uma liminar decorrente de uma ação das empresas de ônibus, a prefeitura de Joinville pagou nesta segunda-feira um montante de R$ 1,68 milhão às empresas de transporte coletivo, referente ao déficit das empresas com a redução no fluxo de passageiros com a pandemia.
O repasse ocorre no primeiro dia útil após nova decisão, rejeitando pedidos do município para suspender a cobrança.
Ainda está sob análise o prejuízo com o período de pandemia antes de agosto, em outras duas ações judiciais, apresentadas sem pedido de liminar pelas concessionárias do transporte coletivo.
O município vai continuar recorrendo.
Na decisão que determinou o cálculo do déficit, também foi decidida a avaliação mensal de eventuais futuras perdas das empresas por causa da menor movimentação de passageiros.
Com a decisão, há possibilidade que a prefeitura tenha que fazer novos pagamentos compensatórios no início de cada mês.
Segundo a justiça, a decisão visa evitar a formação de passivo financeiro. No mês de agosto, a prefeitura propôs um subsídio de R$ 7,5 milhões para o setor, mas retirou o projeto da pauta da Câmara por falta de apoio.
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