A Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, emitiu esta semana manifestação em que externa sua preocupação com a possibilidade de greve dos servidores do INSS que seria motivada pelo anúncio de retorno gradual das atividades presenciais de atendimento pelo órgão no dia 14 de setembro.
O anúncio de uma possível greve foi anunciada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) na terça-feira (8), que quer mobilizar os servidores do INSS para que continuem em home-office e não retomem o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social, previsto a próxima segunda-feira (14).
A OAB/SC já havia denunciado a gravidade do colapso previdenciário durante a crise do coronavírus e cobrado mudanças urgentes no INSS. O INSS presta serviço essencial e a postergação de sua retomada presencial vem trazendo inegáveis prejuízos aos segurados e assistidos pela previdência social, aos seus dependentes, assim como aos advogados e a toda coletividade.
Segundo o presidente da Seccional Rafael de Assis Horn, a OAB/SC defende de forma reiterada, respeitosa e firme a retomada gradual das atividades presenciais do INSS, de forma responsável, em observância às diretrizes sanitárias e de saúde, com o devido respeito à vida.
“Nós entendemos o drama dos servidores e de toda a população nesta situação delicada, mas também ressaltamos a necessidade de que algumas atividades demandem algum tipo de exposição. A própria advocacia demanda isso”, reiterou.
Segundo relatado pela Direção Central do INSS e pela Superintendência Regional Sul, a retomada gradual do atendimento presencial tem sido estudada e preparada com extrema responsabilidade, a fim de que ocorra de forma segura para servidores e cidadãos, conforme orientações do Ministério da Saúde.
“Serviços de extrema importância como as perícias médicas e sociais, atinentes aos benefícios por incapacidade para o trabalho e assistenciais, que atingem seguimentos sociais de relevante vulnerabilidade, estão suspensas desde março e para sua retomada é indispensável a reabertura das agências”, informou o presidente da Comissão de Direito Previdenciário Regime Geral da OAB/SC, Jorge Mazera.
*Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC
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