O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil a fim de apurar se houve irregularidade na compra de 85 veículos (83 pick ups e 2 SUVs) pela Secretaria de Educação (SED). Os carros teriam custado entre R$ 120 mil e R$ 150 mil, totalizando R$ 10,9 milhões e foram alvos de uma denúncia do deputado estadual Bruno Souza (Novo).
Segundo o parlamentar, a compra não respeitou o decreto estadual 660/2012, que regula a locação e compra de veículos oficiais, com agravante de que a negociação ocorreu fora do Plano Anual de Aquisição.
A denúncia, que resultou na instauração do inquérito pelo Ministério Público catarinense, foi entregue pela equipe Fiscaliza SC, vinculada ao mandato do deputado. Em uma visita a campo, no pátio da Secretaria de Educação, a equipe apontou que a frota de carros da Secretaria estava “fora do padrão”.
Segundo explicou um dos membros do Fiscaliza SC e assessor parlamentar do mandato de Bruno souza, o gasto foi excessivo, principalmente pela escolha de carros 4×4, com cabine dupla e câmbio automático, o que estaria em desacordo com o Decreto 660/2012.
Compra em lotes
Segundo a denúncia entregue ao MP, os carros não se enquadram nem nos requisitos de representação (carros mais luxuosos) e não poderiam também serem usados no operacional. Mesmo assim, os veículos foram distribuídos paras as Coordenadorias Regionais de Educação.
A compra foi realizada em lotes e, em fevereiro deste ano, foi denunciada pelo deputado. Na época, o governo se manifestou argumentando que a compra seguiu as especificações técnicas e que a opção pelos 4×4 atenderia a demanda de que a Secretaria estaria presente nas unidades de educação de todo o estado. Abaixo, o valor e quantidade de veículos adquirido em cada lote:
- 1º lote: 62 pick ups, por 7,44 milhões;
- 2º lote: 2 SUVs, por 438.320,00 reais;
- 3º lote: 21 pick ups, por 3,16 milhões.
O inquérito corre sob sigilo e é conduzido pela 26ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, autuado pela promotora de Justiça Darci Blatt.
* Com informações de Fábio Bispo e Nícolas Horácio da Coluna Pelo Estado/SC Portais.
Receba as notícias do OCP no seu aplicativo de mensagens favorito: