Governo do Estado edita Medida Provisória para auxílio ao setor cultural em SC

O governador Carlos Moisés (PSL) editou esta semana a Medida Provisória 229 que pretende ajudar o setor cultural catarinense por meio de auxílio emergencial para amenizar os prejuízos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus.

Os recursos que vão garantir os repasses são de transferências orçamentárias fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil à Fundação Catarinense de Cultura (FCC). No total, serão destinados R$ 4 milhões para pagamento dos benefícios, dos quais R$ 2 milhões são de devolução do Duodécimo pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A Medida Provisória estabelece que os valores serão destinados para remuneração de trabalhos realizados por profissionais e pessoas jurídicas residentes no Estado, com comprovada atuação no setor cultural entre 1º de janeiro de 2019 e a data de publicação desta MP.

Os critérios para escolha dos trabalhos e dos candidatos serão definidos em edital de chamamento público, que será executado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC).

De acordo com Moisés, o governo está sensibilizado com o momento crítico que a categoria enfrenta e acredita que essa medida ajudará a mitigar os efeitos econômicos negativos do setor.

Participação

Para participar do edital é preciso que o profissional ou empresa comprove apresentação de inscrição homologada em pelo menos um dos cadastros: no Mapa Cultural SC, no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos (Cadsol), no Cadastro de Pontos e Pontões de Cultura ou no Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina. O pagamento dos trabalhos vai variar entre R$ 500 e R$ 3 mil, dependendo da modalidade.

Jaraguá terá Central de Penas Alternativas

A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) recebeu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a doação de três veículos e 180 bens que serão usados na ativação de três novas Centrais de Penas Alternativas e Apoio ao Egresso. As comarcas beneficiadas são Jaraguá do Sul, Lages e Palhoça.

A entrega dos equipamentos foi realizada na segunda-feira (17) faz parte do Termo de Cooperação Técnica que firma a parceria entre MPSC, SAP e Poder Judiciário de SC para a viabilização de medidas alternativas à prisão. Ao todo são três carros Ford/Focus Sedan ano 2012, além de computadores, impressoras multifuncionais, armários, mesas entre outros.

Como funciona

Uma Central de Penas Alternativas, por meio de suas equipes técnicas multidisciplinares alocadas nos fóruns das comarcas, atendem aos réus encaminhados e auxiliam no cumprimento da aplicação de medida alternativa à prisão, sem gerar impunidade.

Além disso, impulsionam a criação e ampliação de vagas para a prestação de serviços comunitários por condenados cujas penas privativas de liberdade tenham sido substituídas por restritivas de direito.

PSL declara apoio ao PP em Guaramirim para as eleições

O PSL de Guaramirim decidiu esta semana que não deve lançar candidatura a majoritária e pretende coligar com os partidos que apoiarão a pré-candidatura à reeleição do atual prefeito Luís Chiodini (PP).

Desde o ano passado o nome que era cogitado como pré-candidato a prefeito era do ex-comandante da PM de Jaraguá Rogério Vonk e presidente do diretório do partido em Guaramirim. Procurado pela Coluna, Vonk disse que a convenção vai oficializar a decisão, mas o grupo está de acordo em não lançar candidatura própria e aceitou o convite para coligar com o PP.

CURTAS

CPI

O vereador guaramirense Adilso Comin (PSD) é o único que representa a administração municipal na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que pretende apurar o investimento da Prefeitura na abertura de uma via entre a Rua 28 de Agosto e a BR-280.

A abertura da rua já está com o andamento de utilidade pública da prefeitura, conforme informou a Coluna na semana passada. Comin está como um fiscalizador dos trabalhos da CPI, já que trata-se de um apoiador do governo do prefeito Antônio Chiodini (PP). Um fato curioso na comissão é que dos vereadores que a compõe, dois são MDB (Charles Longhi e Osni Bylaardt) o que demonstra que a CPI não é paritária.

Relação

Outro fato que levou a abertura da CPI ser questionada é que na mesma semana que instaurada, o presidente da Comisssão Ernesto Friedmann (PL) anunciou sua pré-candidatura a vice de Fernando da Santer (MDB) pré-candidato a prefeito no município.

Emendas

O deputado federal Gilson Marques (Novo) inovou em seu primeiro ano de mandato ao fazer a destinação de recursos de emendas parlamentares por meio de seleção de projetos inscritos em edital online. Agora ele repete o feito para as emendas de 2021. Segundo o Marques, a experiência foi positiva, pois muitas entidades beneficentes e órgãos públicos conseguiram participar sem precisar vir a Brasília. “Eliminamos papelada, burocracia e gastos desnecessários com viagens”, afirma o parlamentar.

Técnicos

Marques reforça ainda que a análise dos projetos inscritos possibilita a seleção por critérios técnicos e não políticos. A expectativa é que, este ano, o número de projetos inscritos supere os mais de 240 pedidos realizados no ano anterior. As inscrições ficam abertas até o dia 15 de setembro no link gilsonmarques.com/sembarganha/.

Dispensa

O presidente Jair Bolsonaro promulgou na segunda-feira a Lei 14.039 que define o trabalho de advogados e contadores como técnico e singular, quando comprovada a notória especialização, e permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública. A promulgação veio depois que o Congresso derrubou o veto integral (VET 1/2020) de Bolsonaro ao (PL 4.489/2019), que deu origem à norma. O texto, que já está em vigor, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Quer mais notícias do Coronavírus COVID-19 no seu celular?