Foi sancionada pelo governador Carlos Moisés (PSL) na semana passada a Lei 149/2020 que prorroga a validade das certidões de reconhecimento de utilidade pública de entidades catarinenses.
O projeto é de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) e deve beneficiar mais de 6 mil entidades e instituições catarinenses que possuem o título. Entre elas estão hospitais, bombeiros voluntários, Apaes, clubes, movimentos assistenciais, associações, entre outras entidades que terão suas certidões de reconhecimento de utilidade pública validadas automaticamente até 31 de dezembro ou enquanto durar o decreto estadual de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19.
Anualmente, essas entidades precisavam apresentar documentação para validar as certidões sob pena de perder benefícios a que têm direito.
“É inegável o valor do trabalho dessas entidades para a sociedade, nossa missão é trazer segurança e garantir que elas possam efetuar sua missão social sem sobressaltos, penalidades e custos extras para seu funcionamento”, justifica o parlamentar.
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