Vereadores de Blumenau aprovam multa de R$ 500 a quem desrespeitar Lei do Silêncio na cidade

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em redação final, o Projeto de Lei Complementar 1.947/2020, que altera a lei do Silêncio Urbano (PSIU), para garantir a aplicação de multa de R$ 500 para quem perturbar o sossego alheio já na primeira infração. A proposta também estabelece valor dobrado se houver reincidência no período de 12 meses.

O projeto foi apresentado pelo vereador Cezar Cim (PDT). Segundo o parlamentar, conforme a legislação vigente, a Polícia Militar ia à residência onde havia denúncia de perturbação e advertia o responsável. “Quando a PM saía, o problema voltava a acontecer, e quando a polícia voltava para aplicar a multa pela reincidência, outra pessoa se apresentava como responsável, o que impedia a multa”, assinalou.

A proposta depende apenas da sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) para entrar em vigor na cidade.