O governo do Estado anunciou nesta terça-feira (28) que estaria retirando o projeto da Reforma da Previdência Estadual da Assembleia Legislativa, após discussão com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem).
Houve posição conjunta do setor empresarial catarinense no sentido de que é preciso promover uma efetiva redução dos gastos públicos, para que o Estado possa investir em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) considera positiva a decisão do governo do estado.
“Concordamos, porque é um projeto extremamente importante para o estado e que precisa ser muito bem discutido com a sociedade para trazer resultados positivos para Santa Catarina”, disse o presidente da instituição, Mario Cezar de Aguiar.
Ele e os demais presidentes das entidades integrantes do Cofem foram recebidos pelo governador Carlos Moisés no Centro Administrativo.
O Cofem é integrado pelas federações da Indústria (Fiesc), Agricultura (Faesc), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetrancesc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Associações Empresariais (Facisc), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.
Reenvio do projeto
Em comunicado à imprensa, o governo do estado informou que pretende reenviar o projeto em um momento mais adequado, para cumprir o objetivo de trazer mais equilíbrio para a previdência estadual também no longo prazo.
Os índices divulgados pelo Executivo mostram que em 2016 o número de aposentados e pensionistas ultrapassou o de servidores em atividade e que atualmente Santa Catarina registra 67,1 mil aposentados e pensionistas – o que equivale a 56,2% do total de segurados – contra 52,2 mil servidores na ativa, representando 43,8%.
Mensalmente, o déficit financeiro do Poder Executivo com o pagamento de benefícios previdenciários é de cerca de R$ 320 milhões, alcançando, em 2019, R$ 4 bilhões.
A despesa do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em 2018, superou em 2,3 vezes o orçamento liquidado da segurança pública. O valor supera ainda em 1,72 vezes o investido na educação e 1,73, na saúde.
Com informações da Secom do Governo do Estado
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