O Comitê Extraordinário Covid-19 de Jaraguá do Sul emitiu nesta sexta-feira (17), um ofício solicitando aos estabelecimentos bancários, lotéricas, academias e supermercados que as ações preventivas regulamentadas em decretos e portarias para evitar o contágio pelo coronavírus sejam intensificadas.
O ofício solicita o cumprimento das recomendações das autoridades sanitárias e epidemiológicas como a sanitização de ambientes internos e externos, além de atenção especial quanto à formação de filas, observando-se o afastamento recomendado.
A presidente do Comitê, Emanuela Christian Wolff, disse neste documento que haverá, nos próximos 15 dias, intensificação da fiscalização nestes estabelecimentos por parte das equipe da Vigilância Sanitária, de Fiscalização de Posturas e de Segurança Pública.
Denúncias de descumprimento das regras devem ser feitas ao 190 da Polícia Militar.
O documento esclarece que a medida de distanciamento social está se mostrado efetiva para manter sob controle a curva do índice de casos e leva em consideração o aumento no número de notificações da doença nas últimas semanas, além da exacerbação das consultas médicas e teleconsultas pelo 0800-643-8089, que funciona como Central de Orientação do Coronavírus.
O ofício considera a situação de emergência em Saúde Pública declarada em Jaraguá do Sul pelo Decreto Municipal 13.723/2020, de 18/03/2020; a Lei Federal Nº 13.979/2020, de 06/02/2020 e o Decreto Legislativo Nº 06/2020.
Ele informa situação de calamidade pública no território brasileiro, além da recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de que o município implemente, reforce a articule medidas de fiscalização para efetivação dos Decretos Estaduais, garantindo que a liberação de atividades seja feita com respaldo técnico e parâmetros adequados.
O MPSC solicita que a liberação ocorra sob a orientação de órgãos sanitários e de saúde e recomenda a aplicação de regras mais restritivas em caso de necessidade.
Com informações da assessoria de imprensa
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