Novas datas, prazos e regras: veja como devem ser as eleições municipais deste ano

Depois de muitas incertezas sobre a realização das eleições municipais em 2020, o Congresso Nacional transferiu o pleito de outubro para os dias 15 e 29 de novembro o primeiro e segundo turnos, respectivamente.

As mudanças também envolvem novas regras e datas relacionadas à campanha eleitoral e divulgação dos resultados. Apesar dos prazos restabelecidos, o cenário atual ainda deixa diversas lacunas sobre como todo o processo de escolha de prefeitos e vereadores será feito com segurança em meio a crise do coronavírus.

Para o chefe de cartório da 17ª Zona Eleitoral – Jaraguá do Sul, Eduardo Arbigaus, a melhor alternativa, considerando exclusivamente a pandemia, seria o adiamento do pleito para o ano que vem, quando já não houver alto risco de contágio.

“Entretanto, acredito que a medida anunciada é fundamental para segurança do eleitor e principalmente do mesário que trabalhará nas eleições”, aponta.

Arbigaus destaca que a Justiça Eleitoral está reunindo esforços para que a segurança aplicada no dia do pleito seja a melhor possível. Ele observa que a previsão é que o pico da contaminação já tenha passado e o número de casos diminuído até novembro.

Segundo o chefe de cartório, já existem ideias de medidas restritivas para adotar nas convocações e no pleito, mas algumas dependem de aprovação superior do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Entre elas estão a convocação dos mesários por WhatsApp, e-mail ou Portal do Mesário, uma única entrada para qualquer local de votação, controle de acesso, distanciamento social em cada seção eleitoral, uso de álcool gel para entrar no local de votação e para votar, e uso de luvas descartáveis para os eleitores digitarem na urna eletrônica.

A obrigatoriedade do voto ou ausência de cobrança da multa por não comparecer ao pleito também está sendo discutida, assim como o horário de votação estendido, treinamento de mesários a distância e escala de horário por faixa etária para comparecer nas seções eleitorais.

A realização de convenções partidárias online já foi aprovada e cartilhas institucionais sobre cuidados com a saúde estão sendo elaboradas.

“A questão dos mesários é uma das que mais preocupa para o dia do pleito, em especial porque temos mesários voluntários de anos que são do grupo de risco, e infelizmente, nesta eleição não poderemos convocar. O uso de EPIs é uma obrigatoriedade, e com certeza isso aumentará o custo do pleito, pois só em Jaraguá do Sul são mais de 1,5 mil convocados, imagina isso multiplicado pelo Brasil todo. Mas a segurança do mesário e do eleitor é prioridade neste momento”, enfatiza.

Fiscalização dos candidatos durante a campanha

De acordo com Arbigaus, fiscalizar se os candidatos estão seguindo todas as orientações sanitárias durante a corrida eleitoral será a parte mais complicada.

“A campanha durará aproximadamente 45 dias. Reuniões, debates, carreatas, passeatas, o corpo a corpo dos candidatos, todos são atos legítimos deste período, mas em decorrência da atual situação pandêmica, acredito que haverá muitas restrições”, avalia.

O chefe de cartório reforça que todas as regras serão amplamente divulgadas e que irregularidades devem ser denunciadas à Justiça.

“O principal é conscientizar a população, e em especial os candidatos, sobre a importância de se evitar aglomerações nos atos de campanha ao longo de todo o período eleitoral. As comemorações após o resultado também deverão ser evitadas”, pondera.

Novas datas para eventos relacionados à campanha:

a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
de 31 de agosto a 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
a partir de 27 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
até 15 de dezembro: prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativas ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
até 18 de dezembro: será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

Como ser voluntário nas eleições

Quem quiser continuar sendo voluntário, ou quem ainda quer ser, precisa fazer um cadastro no Portal do Mesário no site do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), onde constam as informações de como se inscrever e ativar a conta.

Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou no telefone do cartório eleitoral (3371 0443) das 13:30h às 16:30h.

Quer mais notícias do Coronavírus COVID-19 no seu celular?