A Prefeitura de Palhoça está tratando dos trâmites legais para que as famílias atingidas pelo ciclone, com ventos de até 100 quilômetros/hora, se desejarem, possam sacar uma parcela do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
No município, o órgão responsável pelo cumprimento das formalidades burocráticas é a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec.
Os moradores de Palhoça, que tiveram seus imóveis danificados, não precisam formalizar cadastro na Prefeitura, porque a Defesa Civil já mapeou os danos no município. Porém, quando ocorrer a homologação, a liberação pelo Governo Federal, aí, sim, precisam optar se desejam ou não sacar o FGTS na CEF.
A liberação do FGTS para as famílias afetadas depende de confirmação de danos pelo Governo de Santa Catarina e, posteriormente, pelo Governo Federal. Passo importante para essa etapa é o reconhecimento, pela administração pública municipal, do estado de calamidade ou situação de emergência.
Ginásio destelhado em Palhoça | Foto PMP/Divulgação
Decreto de emergência
Na tarde de quarta-feira (1), o prefeito Camilo Martins decretou “situação de emergência em razão dos efeitos ocasionados pelo ciclone”, levando em conta um relatório de danos, realizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec, informando sobre os registros de mais de 100 ocorrências.
O decreto informa que o ciclone, que deixou um rastro de destruição em Santa Catarina, em Palhoça, afetou a infraestrutura de diversos imóveis, particulares e públicos, caracterizando “situação de emergência”.
O documento relata que 16 escolas municipais e 65 residências foram destelhadas ou tiveram as coberturas completamente arrancadas pelo vento.
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