Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/SC) negou os pedidos formulados por familiares do ex-presidente da Federação Catarinense de Futebol (FCF), Delfim de Pádua Peixoto Filho, e não reconheceu o vínculo empregatício entre ele e a entidade. A informação é do site JusCatarina.
A ação foi valorada em R$ 20.807.694,43. Os familiares do ex-presidente morto no acidente aéreo da Chapecoense em 2016 buscaram, entre outros pontos, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa “em razão do indeferimento da produção de prova testemunhal”.
Eles pretendiam comprovar a existência de relação de emprego de Delfim Pádua Peixoto Filho com a FCF, requerendo com base neste argumento o retorno dos autos à origem e reabertura da instrução.
Também pleitearam a análise dos pedidos de indenização mesmo na hipótese de não ser reconhecido o vínculo de emprego.
O desembargador relator, Gracio Ricardo Barboza Petrone, afastou todos os argumentos e votou pela manutenção da sentença da 1ª vara do Trabalho de Balneário Camboriú e foi seguido pelos desembargadores Marcos Zanchetta e Garibaldi Ferreira.
*Informações do portal JusCatarina
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