Apesar da união de esforços e de um Projeto de Lei encabeçado pelo Executivo de Criciúma, o transporte coletivo, por enquanto, assim como decreta o Governo do Estado, segue suspenso por tempo indeterminado.
Na tarde de ontem, o prefeito Clésio Salvaro protocolou, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 15/20 o qual “institui o regime emergencial de transporte coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19”.
O PL seria votado na tarde desta sexta-feira pelo Legislativo, mas uma decisão judicial já barrou a movimentação.
A informação foi revelada pelo chefe do Executivo criciumense, na tarde desta sexta-feira, em pronunciamento on-line realizado pelos representantes do poder público municipal.
“Tentamos seguir assim como vem ocorrendo em grandes cidades, como Porto Alegre, Curitiba, onde o transporte segue normalmente. Aliás, normal nada está. Sempre fui um grande defensor da quarentena, de 15 dias, ou até um pouco mais, até para conhecer melhor o que estamos enfrentando. Criciúma foi pioneira em ações. Mas é natural que as coisas precisem voltar aos poucos ao normal, com os devidos cuidados. O trabalho não vai matar ninguém. É preciso trabalhar”, enfatizou o prefeito.
Proliferação
Salvaro exemplificou dizendo que o transporte público pode ser até um aliado para evitar a proliferação do vírus já que, muitas pessoas estão saindo de casa, em quatro, cinco, dentro de apenas um veículo e que o metro quadrado disponibilizado dentro do ônibus é mais abrangente e seguro.
“Mas agora o Ministério Público entrou com ação, o juiz acatou e vamos continuar sem o transporte coletivo. Sou um defensor incansável da saúde, tanto que em saúde não se gasta, se investe. É o bem-estar das pessoas. Se dependesse desse prefeito, os ônibus já estariam circulando”, reforçou.
O prefeito de Criciúma criticou a atitude do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, que decretou, agora por tempo indeterminado, a suspensão do serviço.
“Ele toma as decisões dentro de um palácio. Não sabe a realidade das ruas. O povo está sofrendo e as pessoas precisam deste serviço. Elas terão problemas ainda maiores se continuar como está”, alfinetou.
Confira a nota da Prefeitura
O Projeto de Lei 15/2020, que instituiria o Regime Emergencial de Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19, foi retirado de pauta e não será mais votado em sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (8).
O encaminhamento do PL foi feito diante da necessidade urgente de retomada dos serviços, no âmbito do Município, ainda que em horários especiais e com medidas de cuidado e higiene necessárias para a proteção dos passageiros e dos condutores e pensou-se em uma lei que tratasse essa retomada exatamente como um meio de atuação do transporte na linha de frente no combate à doença, transportando trabalhadores da área da saúde todos os dias, bem como trabalhadores que executam serviços considerados essenciais.
Entretanto, após as 16h desta sexta-feira (8), a pedido do Ministério Público, chegou ao Município de Criciúma, intimação proferida em processo judicial movido pelas empresas de transporte coletivo, em que a decisão judicial, de 14 de abril de 2020, julgou pela permanência da suspensão do transporte coletivo, nos termos do Decreto do Estado de Santa Catarina.
Assim, diante da decisão judicial, o Projeto de Lei não mais foi posto em votação, e os serviços de transporte coletivo não retornarão na próxima segunda-feira (11).