Varas federais da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) que têm competência de execução criminal estão destinando R$ 3,23 milhões ao Governo do Estado para contribuir com as ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Os recursos devem ser empregados exclusivamente na aquisição de materiais e equipamentos necessários, como máscaras, luvas, óculos de proteção, aventais e respiradores, entre outros insumos para os profissionais de saúde.
As verbas são originárias da aplicação de penas e medidas alternativas aplicadas em ações criminais, como suspensões condicionais de processo e transações penais.
Valores repassados
- Chapecó: R$ 310.768,95
- Itajaí: R$ 329.529,02
- Joinville: R$ 611.809,54
- 7ª VF de Florianópolis: R$ 1.014.982,53
- 1ª Florianópolis: R$ 304.856,85
- Criciúma: R$ 664.000,00
Os juízes explicam que, em situações normais, a destinação dessas verbas é condicionada à apresentação de projetos e orçamentos, mas, depois da consulta à Corregedoria, o procedimento foi simplificado com a expedição de uma orientação geral. O emprego dos valores pelo Estado está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da unidade federativa.
- Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal
Foto Studio OCP
Quer mais notícias do Coronavírus COVID-19 no seu celular?
Mais notícias você encontra na área especial sobre o tema: