A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) defenderam a saída do Brasil da lista de observação mantida pelos Estados Unidos na qual o governo norte-americano aponta países que precisam avançar em políticas na área de propriedade intelectual.
A defesa foi realizada em documento enviado nesta quinta-feira (6) ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, em inglês) como contribuição à edição de 2020 do relatório Special 301.
Esse relatório aborda, anualmente, o status da proteção à propriedade intelectual em países que possuem relações comerciais com os Estados Unidos.
Ele serve como base, por exemplo, para que os Estados Unidos adotem medidas de retaliação comercial contra produtos ou serviços desses países, por considerar que eles não garantem um grau “adequado” de proteção aos direitos de propriedade intelectual.
No documento, a CNI e a Amcham destacaram os avanços que o Brasil realizou ao longo de 2019 na área.
“Entre eles estão o anúncio do Plano de Combate ao backlog de patentes, para redução na fila de pedidos de patentes aguardando análise, a aprovação do Protocolo de Madri e as ações de combate à pirataria”, afirma o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves.
Em 2019, o Brasil também aderiu ao Protocolo de Madri, depois de uma espera de quase 20 anos.
Por meio desse tratado, os brasileiros podem pedir a proteção de suas marcas em até 122 países, que representam mais de 80% do comércio mundial, por meio de um único pedido.
O protocolo dispensa ainda a necessidade de contratação de inúmeros advogados nos países e a redução da tradução de documentos para vários idiomas.
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