O edital para a licitação do serviço de transporte coletivo de Jaraguá do Sul está tramitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC). A avaliação do edital pelo órgão, no prazo de 60 dias, é o último passo antes da abertura da concorrência pública. O documento prevê um investimento de R$ 29 milhões para instalação do sistema, além de uma tarifa menor à praticada hoje.
Segundo o diretor de Trânsito da Prefeitura, Irio Riegel, a estimativa é de uma tarifa entre R$ 3,52 e R$ 3,55 reais, uma redução de aproximadamente 20% em relação ao preço atual da passagem, de R$ 4,40 a passagem embarcada. O cálculo leva em conta uma planilha de custos do novo sistema que estima uma despesa corrente de cerca de R$ 30,3 milhões ao ano, em uma média mensal de R$ 2,5 milhões.
A folha de pagamento e pessoal são a principal despesa corrente, representando 41,84% do total dos gastos, seguida pelos custos com combustível e lubrificante (29,85%). Depreciação dos equipamentos, despesas operacionais e administrativas e custos com rodagem são os demais gastos que compõem a estimativa.
Já em relação aos investimentos que caberão à nova concessionária, o novo edital prevê, entre outros, cerca de R$ 15,1 milhões para a renovação da frota e R$ 12,6 milhões para a garagem. Já para bilhetagem eletrônica a projeção de investimento é de R$ 1,2 milhão e outros R$ 100 mil deverão ser aplicados para a implantação do Centro de Controle Operacional – que é o monitoramento da frota por GPS. Conforme o edital, a empresa terá 90 dias para executar os investimentos. Já o prazo de concessão será de 10 anos, com possibilidade de renovação para mais dez.
O edital também prevê a otimização das linhas e itinerários de ônibus, a fim de reduzir a repetição de trajetos em um mesmo horário por linhas diferentes e também as viagens com poucos passageiros, diminuindo a quilometragem, explica o diretor. “Isso também foi uma das coisas que acarretaram a gente conseguir um valor mais considerável (de tarifa)”, comenta Riegel.
Além disso, o diretor informa que a Prefeitura trabalha em um projeto de melhorias no terminal urbano da cidade, que será executado pelo Município. A intenção, adianta Riegel, é otimizar a disposição dos ônibus no local para que a área possa ser cercada, dando mais segurança ao usuário.
Ele observa que conforme o edital e contrato atuais, a responsabilidade de manutenção do terminal é da atual concessionária, Viação Canarinho, que atua em contrato de prorrogação, desde agosto do ano passado. “Hoje o terminal seria de responsabilidade da Canarinho mantê-lo, isso aí a gente está vendo ainda, se vamos fazer dessa forma ainda ou não (no novo edital), se essa manutenção vai ficar por conta da empresa ou não”, diz o diretor.
Conforme o edital e contrato atuais, a responsabilidade de manutenção do terminal é da atual concessionária | Foto Eduardo Montecino/OCP
Riegel avalia que o serviço se tornará mais atrativo ao usuário pelo conjunto de fatores, tanto do novo edital como de ações próprias da Prefeitura. “A gente conseguindo dar uma maior segurança no terminal, fazendo uma disponibilidade das linhas bastante frequentes, tendo uma tarifa atraente, eu acho que não tem como atrair mais do que isso, o que a gente aguarda é que o pessoal venha a usá-lo e com certeza quanto maior a demanda mais barateia o custo”, avalia o diretor.
Quanto à tramitação do edital no TCE/SC, Riegel pondera que a resposta do órgão poderá ficar – no pior cenário possível – para março do ano que vem em razão do período de férias, em dezembro e janeiro. Além disso, na resposta o Tribunal poderá solicitar retificações no edital, no entanto, o diretor pontua que a demora no envio do documento ao órgão foi justamente na tentativa de minimizar a necessidade de qualquer ajuste, o que significaria mais tempo de análise. “Ano que vem essa licitação vai sair de qualquer maneira, em 2018 nós vamos ter o transporte coletivo licitado”, declara Riegel.
Mudanças no cálculo da tarifa devem prevenir questionamentos judiciais
Alegando prejuízo financeiro, a atual concessionária de transporte coletivo, a Viação Canarinho, entrou na Justiça contra o Município pedindo indenização de cerca de R$ 73 milhões, consequência de reajustes tarifárias abaixo dos custos do serviço. Uma das defasagens seria quanto aos benefícios de desconto e isenção da tarifa a categorias de usuários, como idosos e estudantes.
Segundo a Procuradoria do Município, hoje o regramento para os ajustes da tarifa é diferente daquele vigente há 20 anos, quando a primeira licitação do serviço foi feita. A nova licitação já deverá ser regulada pelas novas regras, e a expectativa do governo é que esses problemas sejam sanados, já que o cálculo da tarifa vai mudar, considerando o fluxo de caixa.
Nesse modelo, o fluxo irá apontar se há um equilíbrio entre receita e despesa. Se há superávit, por exemplo, poderá haver a redução da tarifa ou realização de investimentos no sistema. Se for deficitário, algo precisará ser feito para atingir o equilíbrio.
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