Bolsonaro diz que governo está estudando redução da multa do FGTS

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (21) que afastou a possibilidade de rever, nesse primeiro momento, o percentual da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga a trabalhadores sem justa causa, mas afirmou que está estudando fazer isso no futuro.

O chefe do Executivo também disse que o governo planeja anunciar a liberação de saques das contas do FGTS nesta quarta-feira (24). A declaração aos jornalistas foi dada antes de ele entrar para almoçar em uma galeteria no Setor de Clubes Sul, por volta das 13h.

Bolsonaro indagou que o valor da multa não está na Constituição e o Fundo está no artigo 7º da Constiuição, explicando que o valor é uma lei. O presidente afirmou que pode pensar em alterar o valor mas antes disso precisa ganhar guerra da informação.

“Eu não quero manchete amanhã dizendo: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direito e emprego ou todo direito e desemprego”, destaca.

O pagamento da multa do FGTS é imposto pela Constituição. Ela determina que a multa a ser paga tem de ser equivalente a quatro vezes o valor de 10% – ou seja 40% – com base no que foi estipulado pela lei que criou o fundo, em 1966.

De acordo com o governo, a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep é uma medida para aquecer a economia. Segundo o ministro Paulo Guedes, a liberação dos saques deve colocar o total de R$ 63 bilhões na economia do país.