Em votação em regime de urgência, na quinta-feira (4), os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a adquirir o imóvel de propriedade da Wiest S.A.
O presidente da autarquia Ademir Izidoro, afirma que essa é uma ação importante, pois o Samae passa por um momento de crescimento, melhoria e desenvolvimento dos serviços de saneamento básico em Jaraguá do Sul.
“Não poderíamos deixar passar em branco uma oportunidade como essa, onde podemos expandir nossos serviços e estrutura física”, destaca.
Izidoro afirma que a aquisição do terreno se deve a necessidade de ampliar a estrutura da autarquia, na parte física e operacional. Entre as possíveis demandas que o imóvel será utilizado esão a instalação de nova casa de bombas e tanque de contato, nova subestação, além da possibilidade de ter um espaço para estruturação efetiva de arquivo morto do Samae.
O presidente ainda afirma que o imóvel também trará a possibilidade de implantação de geradores de energia elétrica, implantação de almoxarifado central e urbanização da área, trazendo uma economia com locação de imóvel para armazenagem e estocagem dos insumos destinados às ampliações e reparos das redes de água e esgoto.
Avaliação do Imóvel
A Comissão Municipal Permanente de Avaliação de Imóveis, designada pelo Decreto Municipal Nº 11.762/2017, classificou a propriedade em R$ 6,4 milhões. Por outro lado, a última avaliação judicial, avaliou o imóvel em R$ 11.6 milhões, que foi objeto, mas não houve nenhum arremate em primeira e segunda praça.
Dessa forma, o imóvel foi ofertado pelo leiloeiro público oficial do Estado, no valor de R$ 5,8 milhões o que correspondente a 50% da última avaliação judicial.
O Conselho Municipal de Saneamento Básico, aprovou a aquisição da propriedade por reconhecer que o espaço é de suma importância para os serviços de saneamento básico desenvolvidos pelo Samae.
“Essa medida vai possibilitar a continuidade dos serviços prestados pela autarquia, com a eficiência e padrão de qualidade que já são reconhecidos nacionalmente”, destaca Ademir Izidoro.
Como ficará a aquisição:
Condições de pagamento: 25% no ato de deferimento da proposta no valor de R$ 1,4 milhão. Saldo remanescente no valor de R$ 4,3 milhões- pago em 30 parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 146 mil, corrigidos mensalmente pelo INPC.
Dados do Imóvel : Área total: 38.864,46 m², porém 17.482,64 m² já são de propriedade do Samae e foram adquiridos através de processo de desapropriação nos anos anteriores onde foi construída a nova Estação de Tratamento de Água (ETA).
* Portanto o que está sendo adquirido agora é a área remanescente de 21.381,82m².
Endereço: Rua 590 – Erwino Menegotti, bairro Água Verde.
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