A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou indenização por dano moral no valor de R$ 7 mil para uma consumidora de Biguaçu que ficou cinco meses sem o fornecimento de água.
Moradora de um condomínio residencial no Morro da Bina, a mulher comprovou a falha no fornecimento do serviço público essencial no período de janeiro a maio de 2013. A companhia de fornecimento de água recorreu e a apelação cível foi negada por unanimidade.
A sessão foi presidida pela desembargadora Denise Volpato e dela também participou o desembargador André Luiz Dacol.
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