O Projeto de Lei Complementar 36/2017, que prevê que as empresas potencialmente poluidoras sejam obrigadas a ter um responsável técnico em meio ambiente, voltou a ser discutido nesta segunda-feira (26), na Câmara de Vereadores de Joinville. A matéria tramitava na Comissão de Legislação da Casa, e depois de questionamentos por parte do presidente da Ajorpeme (Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa), Victor Kochella, acabou sendo retirado da pauta. O presidente da entidade alegou que tal medida geraria custos às empresas. Segundo Kochella, as obrigações às empresas potencialmente poluidoras já são altas.
Nesta terça-feira (27) a Ajorpeme entregou nesta terça-feira, 27 uma Moção de Repúdio ao Projeto de Lei ao Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Fernando Krelling, com cópia para os demais vereadores. A Instituição apoia e incentiva toda ação que visa proteger o meio ambiente, desde que tal medida, se mostre eficiente e não apenas, mais um entrave para o empreendedor que já se vê engessado com a burocracia já existente.
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O autor do projeto, Jaime Evaristo (PSC) enfatizou que vai continuar com a proposta. Para ele “o projeto é importante e não vai trazer prejuízos aos empresários”. O parlamentar pontuou que a matéria está em avaliação no Congresso Nacional e em outros estados.
Em virtude do não alinhamento entre a Ajorpeme e o proponente do projeto, o vereador Cláudio Aragão (MDB) sugeriu que o projeto fosse retirado de pauta para que haja uma conversa entre as duas partes. O pedido foi acatado pelo presidente da comissão, Mauricio Peixer (PR).
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O texto da proposta lista as formações profissionais que o responsável técnico poderá ter, entre elas, técnico em meio ambiente, engenheiro ambiental, geólogo, entre outras. O projeto prevê que os responsáveis técnicos tenham registro profissional em seus respectivos conselhos e que as empresas potencialmente poluidoras deverão elaborar programas que garantam as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção da degradação da qualidade ambiental.
As empresas que não cumprirem a Lei estarão sujeitas a multas de 20 UPMs, que pode dobrar a cada mês de reincidência no descumprimento. A Comissão de Urbanismo sugeriu a inclusão de engenheiro agrônomo no rol de profissionais capacitados a serem contratados pelas empresas como responsáveis técnicos. Outra mudança sugerida é que os responsáveis também possam ser contratados como prestadores de serviço.
*Com informações de Jeferson Luis dos Santos da assessoria de imprensa da CVJ
*Atualizada em 27 de fevereiro, às 17h