Os atuais mandatos de prefeitos e vereadores poderão ser prorrogados por dois anos e as eleições municipais e gerais seriam unificadas a partir de 2022.
Essa é a intenção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada pelo deputado federal de Santa Catarina, Rogério Peninha Mendonça (MDB), na Câmara dos Deputados.
De acordo com a PEC, o término dos mandatos atuais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores – eleitos em 2016 – passaria para 1º de janeiro de 2023, em vez de encerrarem em dezembro do próximo ano.
A mudança busca coincidir o fim dos mandatos municipais com o término dos mandatos de presidente, governadores, vices e deputados federais e estaduais, eleitos em 2018.
Com a aprovação da medida, a eleição de 2020 seria suprimida e as eleições seguintes seriam unificadas.
Na justificativa da proposta, o deputado argumenta que a medida traria “economia significativa de recursos públicos”, já que não seriam utilizados os recursos necessários para a realização das eleições municipais de forma isolada.
“O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá”, afirma o parlamentar, na justificativa.
Os recursos poderiam ser realocados para o custeio de serviços essenciais à população, como ensino, saúde e segurança pública.
Segundo o parlamentar, a eleição de 2018 teria custado aos cofres públicos cerca de R$ 900 milhões.
“Só o sistema logístico que precisa ser criado para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, em cada canto do país, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos”, ilustrou o deputado, durante a marcha dos prefeitos, de 9 a 11 de abril, quando apresentou a ideia da proposta.
Eleitor votaria uma única vez para todos os cargos
Pela PEC, todos os políticos em mandato eletivo passariam a ser escolhidos em uma eleição única, ou seja, o eleitor votaria uma única vez para todos os cargos, nas três esferas.
Caso aprovada, a mudança já passaria a valer a partir das eleições de 2022, segundo prevê a proposta do deputado.
“O período eleitoral é historicamente uma fase em que o país para. As obras públicas não têm andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo”, avalia Peninha.
Para ele, não existiria uma “justificativa plausível” para que as eleições aconteçam a cada dois anos, sendo mais produtivo e barato aos cofres públicos se os políticos fossem escolhidos de uma só vez.
Outro ponto que pesaria a favor da PEC, na visão do parlamentar, é que, com o fim da eleição de 2020, a classe política – sobretudo o Congresso Nacional – estaria “livre dos encargos inerentes às campanhas eleitorais” e, assim, poderia se concentrar nas reformas que tramitam no Parlamento, como a da Previdência.
Vereadores da região apoiam prorrogação dos mandatos
Para manifestar apoio à proposta, o presidente da Avevi (Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu), Arlindo Rincos (PSD) – representando os vereadores da região – esteve em audiência com o deputado, nesta terça-feira (23), durante a Marcha dos Vereadores em Brasília.
Os parlamentares da região aprovaram em assembleia da Avevi, na última semana em Massaranduba, a moção de apoio à PEC do deputado federal.
Também por meio da moção os vereadores apelam aos demais deputados da Câmara e senadores de Santa Catarina para que apoiem a proposta de prorrogar os mandatos.
Proposta começa a ser discutida na Amvali
Presidente da Amvali (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu), o prefeito de Massaranduba, Armindo Sésar Tassi (MDB), abre a discussão na entidade sobre a proposta do deputado Peninha em reunião ordinária da associação, nesta quinta-feira (25).
Tassi diz que é a favor da unificação das eleições, “independentemente de acontecer neste mandato ou nos próximos”.
Até o momento, o prefeito diz que outros três mandatários da região já teriam manifestado apoio à PEC, e espera conseguir um consenso com os demais prefeitos, e também com a sociedade, para formalizar o apoio à proposta.
Segundo o presidente, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça, autor da PEC, pretende no futuro também aumentar o tempo dos mandatos, de quatro para cinco anos, e acabar com as reeleições, medida também defendida por Tassi.
Quer receber as notícias no WhatsApp?
- Região de Jaraguá do Sul – Clique aqui
- Região de Joinville – Clique aqui
- Região de Florianópolis – Clique aqui
- Região do Vale Europeu – Clique aqui
