A reforma da Previdência e a reforma tributária são as pautas prioritárias para a indústria brasileira em 2019. As duas propostas, atualmente em discussão no Congresso Nacional, fazem parte do documento chamado Agenda Legislativa da Indústria, que reúne 123 propostas consideradas estratégicas pela indústria brasileira, considerando projetos em trâmite no legislativo federal.
Elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir de demandas do setor produtivo de todo o país, o documento foi apresentado nesta terça-feira (2) ao Congresso, pelo presidente em exercício da entidade, Paulo Afonso Ferreira.
Por meio da 24ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, a CNI, com as federações estaduais e as associações setoriais, manifesta apoio em favor das mudanças que o setor acredita irão contribuir com o desenvolvimento do país.
“A agenda é o fruto de um trabalho de pesquisa com várias entidades, federações empresariais e associações empresariais do Brasil inteiro”, aponta o presidente da Associação Empresarial de Jaraguá do Sul (Acijs), Anselmo Ramos.
O trabalho gerou em torno de mil propostas, que foram compiladas nas 123 apresentadas no documento. “Elas afetam diretamente a relação do ambiente de trabalho nacional e também aqui da nossa região”, observa o presidente da Acijs.
Previdência e sistema tributário são pautas urgentes
Para o presidente da Apevi (Associação das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Vale do Itapocu), Benyamin Fard, a agenda proposta pela CNI é extremamente positiva, principalmente por ter como pauta prioritária a reforma da Previdência.
“Há um descompasso no modelo previdenciário brasileiro em que a população mundial está vivendo mais com qualidade de vida por mais tempo e o modelo de muitos países como o do Brasil não se adaptou a essa nova realidade, em função disso há desalinhamento de contas e isso faz com que haja déficit”, avalia o presidente.
Diante do cenário atual da Previdência, o vice-presidente da Fiesc para o Vale do Itapocu, Célio Bayer, vê também como natural a defesa da reforma do sistema como “a grande bandeira da classe empresarial”.
Além disso, a reforma tributária também é citada pela categoria como outra grande demanda do setor. “É uma reforma muito necessária visto o sistema complexo tributário e o próprio custo Brasil que a gente perde em competitividade”, avalia Bayer.
Licenciamento ambiental precisa ser padronizado
Outro projeto destacado pelo presidente da Acijs trata do licenciamento ambiental, pela necessidade de haver uma padronização nos processos. “Temos uma discrepância de padronização muito grande no Brasil e isso afeta diretamente nossa região e nosso ambiente de trabalho, tanto nacional como da nossa região”, afirma Ramos.
As normas de licenciamento ambiental também são vistas como outro problema crítico no cenário nacional pelo presidente da Apevi. Ele explica que toda atividade empresarial que apresenta algum grau de risco requer o licenciamento ambiental.
No entanto, considera Fard, o processo seria moroso e bastante complexo, demandando normas mais fluídas para permitir a abertura de novos negócios e, consequentemente, a geração de empregos.
Outro projeto importante para a geração de empregos a partir de novos negócios, aponta o presidente da Apevi, é o do Marco Legal das Agências Reguladoras. “A regulação no Brasil é algo literalmente único em função da ampla burocracia e ampla complexidade que se tem para se empreender”, diz Fard.
Como saída, ele defende a desregulamentação ou a unificação de agências reguladoras. “É fundamental, para que o empreendedor possa ter ciência, possa ter tranquilidade para empreender, para investir”, ele destaca.
5 propostas da CNI com impacto popular:
Das 14 propostas da pauta mínima, o OCP selecionou as cinco com maior impacto também para a população em geral.
Reforma Tributária (PEC 293/2004)
O que diz a CNI: É imprescindível a reforma do sistema tributário brasileiro de forma a uma aproximação do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos.
Regulamentação de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (PLS 539/2018)
O que diz a CNI: Há um volume excessivo de criação e revisão de normas regulamentadoras de saúde e segurança, produzidas a partir de premissas equivocadas e sem preocupação com impacto sobre custos. Para isso, o projeto fixa que as normas devem ser embasadas em dados estatísticos e análises técnicas.
Marco Legal do Saneamento (MP 868/2018)
O que diz a CNI: Ao modernizar o marco legal de saneamento básico, a medida mostra-se fundamental para estimular investimentos no setor.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004)
O que diz a CNI: A falta de ordenamento e previsibilidade do licenciamento ambiental no país é um dos principais entraves à competitividade e ampliam os custos de investimentos no país.
Nova Previdência Social (PEC 6/2019) – O que diz a CNI
A Nova Previdência apresentada pelo Poder Executivo corrige as principais distorções nas regras atuais de concessão de aposentadorias e pensões. O modelo atual é insustentável diante das mudanças demográficas.
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