A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul decidiu arquivar a denúncia feita pelo Ministério Público contra o vereador Isair (Dico) Moser (PSDB), sobre suspeita de venda de voto e nepotismo. A denúncia havia sido enviada à Casa em setembro do ano passado.
Segundo o presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), a denúncia recebida pelo MP e repassada à Casa era “anônima e frágil”, sem elementos que indicariam ou provariam as acusações.
A respeito da suspeita de venda de votos, na aprovação do pacote de cortes em 2017, Gruner argumenta que no período o parlamentar votou tanto a favor de projetos do governo municipal quanto contra, e que cada vereador tem autonomia para decidir seu voto.
Na época, os votos de Dico Moser foram considerados essenciais para dar vitória ao governo nas matérias que necessitavam de maioria absoluta.
Quanto à acusação de nepotismo, o presidente diz que “se houve” a prática, a responsabilidade seria da namorada do vereador, caso tenha assinado algum documento negando a relação com o parlamentar, ao assumir cargo comissionado na Prefeitura.
Gruner também pondera que a relação de ambos seria apenas um namoro, e não uma relação estável que poderia ser considerada em uma acusação de nepotismo. “Não achamos elementos na denúncia para que se viesse a abrir um pedido de cassação [do mandato do vereador]”, manifesta o presidente.
A decisão de arquivamento foi tomada pelos membros da Mesa Diretora, além de Gruner, Celestino Klinkoski (PP) e Eugênio Juraszek (PP).
Embora também faça parte da Mesa, Moser não participou das decisões, por ser parte interessada na questão. Gruner ainda informa que a Mesa estaria seguindo o Regimento Interno da Casa para orientar todo o processo, desde o recebimento da denúncia.
MP continua investigação
Segundo a promotoria da Moralidade Administrativa, o inquérito aberto contra Dico Moser continua em andamento, independentemente da decisão da Câmara de Vereadores.
Tendo recebido a denúncia, no ano passado, o MP decidiu abrir as investigações para apurar se houve prática de improbidade administrativa. As investigações tiveram auxílio do Gaeco. No relatório, é indicado não haver dúvidas da prática de nepotismo.
O MP também enviou a denúncia para o Legislativo, para que os vereadores apurassem a questão política do caso. A promotoria destaca que esta decisão cabe à Câmara de Vereadores, e reforça que no MP o caso continua sendo apurado.
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