Trinta pessoas detidas por posse de drogas em Itapoá participaram nesta quinta-feira (7) de audiência com a Justiça. Até aí você pode pensar, nenhuma novidade. Mas o que chamou a atenção desta vez foi o fato de a audiência ter sido feita de forma coletiva.
A ação faz parte do projeto Advertência Qualificada, originalmente implantado na comarca de Itajaí e inclusive premiado na 4ª Mostra de Boas Práticas do Judiciário Catarinense, em 2016. A prática foi levada à Itapoá pela juíza da segunda vara, Aline Vasty Ferrandin.
Foi preciso realizar a audiência – geralmente feita no Fórum – no plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá, devido à quantidade de participantes. Antes da audiência todos participaram de uma entrevista individual realizada pela equipe técnica especializada do município, integrada por psicólogas, assistentes sociais e pedagogas.
“Quando um usuário é detido com drogas pela Polícia Militar ele é encaminhado para uma audiência no Fórum. Nesta audiência, explicamos a ele que cometeu um crime que tem uma pena branda. Neste caso, o usuário recebe um benefício de transição penal, e é liberado”, explica a magistrada juíza Aline Vasty Ferrandin.
Ela acrescenta que o diferencial do programa Audiência Qualificada, está em oferecer serviços de saúde e assistência a estas pessoas, e de forma coletiva, proporcionar que eles participem de palestras e ações educativas que os ajudem a se libertar do vício.
“Isto faz toda a diferença, porque conseguimos levar informação e serviços a estas pessoas. Assistentes sociais encaminham elas a tratamentos, empregos, serviços de saúde quando necessário. Além da advertência, que sempre ocorre na audiência tradicional, na Qualificada é feito acolhimento por meio dos órgãos competentes”, enfatiza Aline.
A sessão
A audiência foi realizada nos mesmos moldes que prevê a Código Penal. Teve fala da juíza, promotoria e defensores. Durante a audiência a promotora de Justiça, Juliana Degraf Mendes, que ofereceu proposta de transição penal aos detidos.
Eles também participaram de uma palestra feita pela Polícia Militar a respeito dos efeitos nocivos dos entorpecentes na vida pessoal e na comunidade.
O projeto proporciona também acesso dos detidos à diversos programas assistenciais, entre eles confecção de documentos, encaminhamento a vagas de emprego e atendimento pela rede de saúde pública.
Além da juíza e da promotora, estavam presentes nesta sessão o advogado Carlos Giacomo Jacomozzi, a secretária municipal de Saúde, Sandra Regina Medeiros da Silva, o chefe da Divisão de Cidadania, Márcio Giovani Guieseler, a assistente social forense Rejane Hartmann e o instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, Daniel Venâncio da Costa, entre outros servidores municipais.
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