Com discussão, os vereadores de Jaraguá do Sul aprovaram na sessão desta terça-feira (12) os projetos de lei do governo municipal que incluem restos a pagar em pavimentações e recapeamento de ruas de 2018 no orçamento de 2019. Ao todo, foram incluídos R$ 4,7 milhões em dotação orçamentária.
O primeiro projeto, que remaneja R$ 4,2 milhões em orçamento, já havia recebido pedido de vistas na sessão legislativa anterior. Por tramitar em regime de urgência, um novo pedido não pode ser concedido, apesar das dúvidas e questionamentos levantados pelos parlamentares.
A principal questão é sobre a possibilidade de que os projetos da pauta pudessem autorizar aditivos a contratos em andamento, alguns com as pavimentações concluídas.
O vereador Arlindo Rincos (PSD), que levantou a discussão, apontou, por exemplo, que diversas ruas em obras de pavimentação em Nereu Ramos ainda não foram concluídas e os contratos venceram ou estão para vencer em breve.
Líder de governo na Casa, o vereador Pedro Garcia (MDB) reforçou na tribuna que o projeto apenas faria a inclusão de dotação orçamentária de 2018 no orçamento de 2019.
Quanto aos aditivos, sobretudo no caso de contratos com empresas que estão com obras atrasadas ou que tiveram problemas durante a execução, Garcia destacou que é papel do vereador fazer essa fiscalização.
“Nada disso [aprovação do projeto] atrapalha eventual entrada de ação judicial [pelo Executivo] contra alguma empresa”, disse o parlamentar. O primeiro projeto foi aprovado com seis votos a favor, três contrários – de Arlindo Rincos (PSD), Jackson Ávila (MDB) e Ronaldo de Souza (PSD) – e uma abstenção, de Ademar Winter (PSDB).
Já o segundo projeto, que remaneja R$ 558,6 mil no orçamento, foi aprovado com sete votos favoráveis, dois contrários – de Rincos e Ávila –, e uma abstenção, de Winter.
Projetos retirados da pauta
Com pedido de vistas, do vereador Ademar Winter, os projetos de lei de incentivo a produtores agrícolas do município, de autoria do Executivo, foram retirados da pauta de votação desta terça-feira.
O vereador questionou quais os valores de cada serviço prestado pelo município aos agricultores, pagos pelos produtores.
O presidente da Câmara, Marcelindo Gruner (PTB), informou que a tabela com o preço dos serviços é definida por decreto e que este se mantém o mesmo, sem alterações nos valores.
O que muda com os projetos, continuou o presidente, são os descontos oferecidos aos produtores – que passarão a ser maiores –, além de inclusões de serviços e facilidades oferecidas e retirada de outros que já não se aplicam mais.
Por tramitarem em regime de urgência, os projetos retornam à pauta de votação da Câmara nesta quinta-feira (14) e não podem mais receber vistas.
Quer receber as notícias no WhatsApp?
- Região de Jaraguá do Sul – Clique aqui
- Região de Joinville – Clique aqui
- Região de Florianópolis – Clique aqui
