Um despacho da juíza Ana Luisa Schmidt Ramos vem provocando polêmica nas redes sociais. As informações são do Portal JusCatarina.
Durante a audiência de custódia de um homem preso em flagrante pela Polícia Militar com um fuzil AR-15 e 30 munições em Florianópolis, a magistrada homologou a prisão, mas concedeu liberdade ao acusado, mediante medidas cautelares, argumentando, entre outros pontos, que “não há nos autos registro que demonstram a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais, tão pouco há ações penais em desfavor do indiciado constatando a habitualidade criminosa”.
A juíza ainda ordenou que o comando da PM explique, em prazo de 48 horas, porque o homem “foi preso sem camisa”. O comandante-geral da PM, coronel Araújo Gomes, registrou o fato em sua rede social Twitter.
O despacho está circulando em grupos de “WhatsApp” desde o final da tarde deste sábado. O preso, acusado de ser integrante da facção criminosa “PGC”, recebeu alvará de soltura e terá que informar e manter atualizado seu endereço; comparecer periódico em juízo, mensalmente, para informar e justificar atividades; e está proibido de ausentar-se da Comarca onde reside, por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial.
Leia o despacho neste link.
Com informações do portal da Justiça e do Direito em Santa Catarina (JusCatarina).
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