A área de embarque e desembarque do Terminal Rodoviário de Jaraguá do Sul virou palco de uma polêmica na cidade. Motoristas do aplicativo Uber relatam que estão sendo ameaçados por taxistas que fazem ponto no local.
De acordo com o motorista de aplicativo Anderson Costa da Silva, 25 anos, um colega chegou a ser agredido fisicamente enquanto pegava uma passageira. O caso foi registrado em um boletim de ocorrência.
O trabalhador ressalta que os taxistas não aceitam a nova categoria. Para ele, são raros os condutores de táxi que não se incomodam com a concorrência.
Anderson explica que os taxistas que não aceitam o Uber batem na lataria dos veículos e xingam motoristas. Os taxistas que realizam os ataques dizem que a categoria não é regulamentada na cidade.
“Aquele é um local público e onde ocorrem as confusões. Houve um caso em quem um motorista do Uber foi agredido por um taxista. Segundo ele, o taxista o agarrou pela camisa, puxou para fora do carro e deu tapas e arranhões na cara”, conta Anderson, ao lembrar que a passageira também foi alvo de agressões verbais por parte do motorista de táxi.
Anderson destaca que a Lei nº 13.640/2018 permite o trabalho dos motoristas do aplicativo, mas transfere aos municípios a regulamentação da atividade.
Ele reclama que a Prefeitura ainda não regulamentou a atividade e, por isso, ocorrem as confusões entre os motoristas de aplicativo e de táxi.
Com uma lei municipal regulamentando a atividade, as discussões cessariam.
Caso isolado
O presidente da Associação dos Motoristas Autônomos da Região do Vale do Itapocu (Amarve), Eliseu Petry, acredita que nenhuma das partes está correta e que a agressão foi um caso isolado. Segundo ele, é preciso ter respeito entre os trabalhadores da área, como cidadãos, como seres humanos.
O representante da associação afirma que todos estão querendo ganhar o seu sustento, mas a diferença está na regulamentação da categoria dos taxistas ante o trabalho informal dos motoristas de aplicativo, com certificação de órgãos como a Fazenda Estadual e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
Eliseu reforça que os motoristas de aplicativos como Uber e 99 Táxi representam uma concorrência desleal, mas essa condição não é desculpa para que os condutores de táxi reajam de maneira violenta.
“Eles estão sendo explorados por uma empresa que não paga quase nada para quem faz as corridas. Essa é a situação hoje. Há uma lei federal que está aí e que exige os impostos, mas eles também não pagam. Quanto à violência, isso não leva a lugar a algum”, destaca Petry, ao ressaltar que há profissionais bons, regulares e ruins.
O presidente da Amarve afirma que até a bandeira cobrada pelos taxistas está sob regulamentação. A Prefeitura é responsável pelos reajustes nos preços das tarifas cobradas durante as corridas, ou seja, não há como os motoristas cobrarem uma corrida mais barata.
Prefeitura estuda questão
Por meio da assessoria de Imprensa, a Prefeitura de Jaraguá do Sul se pronunciou sobre o caso. O serviço Uber não está regulamentado, mas existe um estudo em andamento feito pela Diretoria de Trânsito para regulamentar o serviço de Uber e táxi.
A ideia é colocar as duas categorias em uma só lei. Ainda segundo a assessoria, a legislação ainda não saiu porque os técnicos do órgão tiveram que se dedicar ao edital do transporte do coletivo e, assim que resolverem essa questão, vão retomar a pauta.
Para a Prefeitura, como o serviço Uber não tem regulamentação, não se pode fiscalizar. Com a lei, a pessoa que presta o serviço será cadastrada e, assim, vai sofrer as penalizações caso não cumpra as regras.
Hoje, se houver fiscalização e o motorista for abordado, ele pode dizer que não está prestando serviço para o Uber. O crime de ameaça é uma questão policial. Os motoristas de Uber que forem ameaçados podem procurar a polícia para fazer o registro.
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