O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu, ontem (5), a denúncia contra sete pessoas envolvidas no esquema montado em Jaraguá do Sul e região para facilitar aprovação de alunos em troca de vantagens ao examinador.
Na denúncia apresenta pelo Ministério Público, que teve o sigilo retirado na tarde de ontem, consta que as autoescolas Lessmann, Piloto, Marquardt e Sinal Verde estavam envolvidas no esquema.
No documento de dez páginas, o promotor Márcio Cota argumenta que o examinador de trânsito, junto dos outros seis denunciados, proprietários de quatro autoescolas, teriam se organizado de forma “estruturada, estável e duradoura” – mediante a divisão de tarefas -, para a prática de crimes contra a Administração Pública em Jaraguá do Sul e região. São apontados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e advocacia administrativa.
O promotor não descarta a denúncia de outros centros de formação de condutores (CFCs). “Essa é só a primeira parte. Vamos ouvir essas pessoas e novas denúncias devem ocorrer. Tenho a convicção de que muitos outros centros de formação estão envolvidos e serão citados, talvez até todos, vamos investigar”, afirmou Cota.
Como funcionava
A organização criminosa constituída pelos denunciados funcionava da seguinte forma: os sócios dos quatro centros de formação apontados nesse primeiro momento, unidos por meio da Associação dos Centros de Formação de Condutores da Microrregião do Vale do Itapocu (Acecovi) – que teve o presidente preso na operação desencadeada na cidade pelo Gaeco – realizavam reuniões periódicas para definir o valor da vantagem a ser oferecida ao policial examinador de trânsito. Em média, desembolsavam R$ 5 em espécie, para cada exame prático a ser realizado pelo profissional.
O policial, por sua vez, valia-se do cargo de agente de Polícia Civil e da função de examinador de trânsito, que desempenhava na 15ª Delegacia Regional de Polícia de Jaraguá do Sul, para satisfazer os interesses particulares dos sócios-proprietários dos referidos CFCs. Assim, agilizava os procedimentos necessários para a expedição das carteiras nacionais de habilitação de seus alunos, antecipando exames e facilitando, das mais variadas formas, a realização de exames práticos. Exemplo disso era o fato de não exigir a realização da baliza, manobra obrigatória, conforme determina o artigo 16 da Resolução nº 168 do Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Relembre:
https://www.youtube.com/watch?v=3OJP9tfjy-k&t=12s
Os crimes
Cota denuncia o agente por infringir os artigos 317 – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, cuja pena é de um a oito anos de reclusão e multa; artigo 321 – patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, com pena de detenção de seis meses a dois anos, e multa; combinados com o artigo 327, que trata de crimes realizados por funcionários públicos.
Com relação aos proprietários de autoescolas, a denúncia se deu com base no artigo 333 – oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena prevista para o crime é reclusão de dois a 12 anos, e multa, com ressalva para o parágrafo único que aumenta a pena em um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Além disso, todos foram denunciados por organização criminosa.
Próximos passos
O policial, que tinha sido preso temporariamente, teve a prisão convertida em preventiva. Além de todos esses crimes, também responderá por uma arma com numeração raspada, encontrada em sua residência. Ele permanece em uma cela especial do presídio regional de Jaraguá do Sul.
Com relação aos centros de formação, o MP solicita que os denunciados sejam intimados a depor, que a corregedoria seja acionada para verificar a situação do policial, que os celulares apreendidos sejam periciados pelo IGP e que seja extraída e remetida cópia integral dos autos à Diretoria do Departamento de Trânsito de Santa Catarina – Detran/SC, para conhecimento dos fatos narrados na denúncia e para análise da instauração de eventual procedimento administrativo de descredenciamento/cassação de alvará de funcionamento das quatro autoescolas de Jaraguá que já foram denunciadas. Estima-se que o esquema tenha rendido ao policial uma quantia próxima de meio milhão de reais em dez anos de atuação.
Meio milhão
https://www.youtube.com/watch?v=gYvr9haLqd8
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