De janeiro até novembro deste ano, Jaraguá do Sul arrecadou R$ 188,3 milhões de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O montante é ligeiramente menor do que o arrecadado no ano passado, no mesmo período, havendo um decréscimo de R$ 440 mil, aproximadamente.
O FPM e o ICMS estão entre as principais transferências constitucionais, que são os tributos arrecadados pela União e pelo Estado que devem ser compartilhados com os municípios conforme prevê a Constituição Federal.
Nos primeiros onze meses do ano, o repasse de FPM ao município aumentou em relação ao mesmo período do ano passado, mas o ICMS registrou queda.
Considerando a inflação acumulada dos últimos doze meses (IPCA), de 4,56%, o FPM teve um aumento real de 1,84%, enquanto a queda do ICMS representa um impacto ainda maior nas contas do governo.
Contudo, o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, diz que o governo já previa esse comportamento. “O orçamento inicial prevê uma arrecadação de R$ 144 milhões de ICMS, então [até o fechamento do ano] vai empatar”, estima o secretário.
Da mesma forma, o governo já tem as previsões do índice de repasse do ICMS do município para o ano que vem, o que permite o melhor planejamento do orçamento de 2019.
Segundo Erdmann, o índice do próximo ano deve ser muito próximo ao atual, de 2,8. “O índice definitivo sai na semana que vem, mas deve ser mais ou menos a mesma proporção”, comenta.
Aumento no total das transferências
Somando todas as transferências constitucionais de janeiro até novembro deste ano, a arrecadação do município é de R$ 297,2 milhões, conforme os dados já consolidados pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
No entanto, a receita realizada com Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no mês de novembro ainda não foi contabilizada pelo sistema da Fecam.
Segundo expectativa do secretário, a receita do Fundeb deve girar próxima da arrecadada no mês anterior, em outubro, de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
Já o IPVA deve ter queda em novembro no comparativo com outubro, passando de R$ 2 milhões para cerca de R$ 1,3 milhão.
Considerando os dados já consolidados pela Fecam com os valores esperados pelo governo, o montante total arrecadado nos primeiros onze meses de 2018 deve girar em torno de R$ 306 milhões, o que representaria um incremento de 3,4% em relação ao mesmo período do ano passado, porém, pouco abaixo da inflação dos últimos doze meses.
ICMS é principal receita
Para Jaraguá do Sul, o ICMS é um dos repasses mais importantes para o caixa municipal, correspondendo a 44,51% do valor total recebido com as transferências constitucionais de janeiro até novembro deste ano. Já o FPM representa uma fatia de 18,86% do bolo.
Depois do ICMS, a segunda transferência mais importante para o município é o FPM. Embora o repasse represente menos que o Fundeb no total das transferências constitucionais, o FPM se trada de recurso não vinculado, assim como o ICMS.
Hoje, 95% dos recursos do Fundeb – R$ 71,9 milhões no acumulado de janeiro a outubro deste ano – vão para a folha de pagamento dos professores, informa o secretário. O restante é aplicado para o custeio da Educação, como materiais, valor que precisa ser complementado com recursos próprios.
Por isso, o ICMS tem um grande peso nas contas municipais. “Com o Fundeb eu pago metade dos servidores do município, e ele é apenas metade do que arrecado com ICMS, então olha a relevância”, destaca Erdmann.
Autonomia
Tanto o ICMS quanto o FPM vão para o caixa geral da Prefeitura, podendo ser destinados para todas as áreas do governo, diferente dos recursos vinculados, que têm aplicação e destinação certas.
Na tentativa de ganhar mais autonomia e depender menos do ICMS, o secretário da Fazenda afirma que o governo vem tentando aumentar a arrecadação com os tributos municipais.
Uma das medidas implantadas – a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – deve gerar um incremento de 8% na receita de ISS (Imposto Sobre Serviços).
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