Nesta sexta-feira (30) encerra o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º para os trabalhadores da iniciativa privada.
Em Jaraguá do Sul, são cerca de 65 mil trabalhadores e 30 mil aposentados e pensionistas que recebem o benefício. Os servidores públicos municipais já receberam a primeira parcela da bonificação em julho.
A segunda parcela do 13º deve ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Já os aposentados e pensionistas do (Instituto Nacional de Seguridade Social) INSS estão recebendo agora a segunda parcela, que começou a ser paga na segunda-feira (26) e segue até o dia 8 de janeiro. A primeira parcela foi paga entre agosto e setembro.
O benefício natalino deve ser pago para cerca de 2 milhões de trabalhadores formais catarinenses e 48,7 milhões de trabalhadores brasileiros, injetando R$ 211,2 bilhões na economia.
Já no INSS, a segunda parcela do 13º deve injetar na economia R$ 21,4 bilhões, com pagamento para 30,1 milhões de brasileiros, cerca de 424 mil deles catarinenses.
Trabalhadores que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela, pois já a receberam, apenas a segunda, paga em dezembro. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.
Quem tem direito
Têm direito ao benefício todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do INSS.
O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.
O pagamento é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual de salários.
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