Nesta quinta-feira (19), às 18h30, no Centro Integrado de Profissionais Liberais (CPL), acontece a Conferência Pública da Revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul. A iniciativa cumpre exigência da lei federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), que obriga os municípios a adequarem diretrizes relacionadas ao desenvolvimento e planejamento urbano. A comunidade está convocada a participar desse processo.
Quarenta e quatro delegados estão confirmados para deliberar sobre os temas em pauta, que incluem, entre outras questões, a conservação, proteção, recuperação e utilização racional do meio ambiente, natural e cultural. Entre os pontos a serem abordados estão fatores como mobilidade e acessibilidade, assim como o uso e ocupação racional do solo.
Poder público, representantes das divisões territoriais e movimentos populares, instituições acadêmicas e de pesquisa, setor empresarial, organizações não governamentais e sociedade civil estarão representados na conferência.
As emendas que forem deliberadas na Conferência irão compor documento a ser reencaminhado à Prefeitura, que passará por análises técnica e jurídica. Depois disso será elaborado o projeto de lei que contemplará as adequações ao atual Plano Diretor, com encaminhamento à Câmara de Vereadores.
*Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul
