A lei estadual que autoriza a presença de doulas, quando solicitado pela gestante, nos hospitais e maternidades catarinenses está na pauta desta quarta-feira, 7, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O Sindicato dos Médicos do Estado entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto, em vigor há quase dois anos.
Segundo representantes do sindicato, o problema da lei seria o tratamento diferenciado para pacientes do sistema público de saúde, já que apenas quem paga tem acesso ao serviço da profissional, que pode usar óleos, massagens, bolsas de água quente e bola durante o trabalho de parto.
Por outro lado, a Associação de Doulas de Santa Catarina acredita que o Estado deva criar políticas públicas e mecanismos para que todas as gestantes tenham acesso a doulas. Atualmente, existem 400 doulas atuando no Estado.
Com a lei em vigor, a gestante pode levar uma doula, além de um acompanhante, em qualquer maternidade, seja pública ou privada, mas a contratação fica a cargo da gestante.
Fonte: Diário Catarinense
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