A 3ª Câmara Criminal do TJ negou recurso de um adolescente e determinou a transformação de internação provisória em definitiva pela prática de infrações análogas aos crimes de roubo circunstanciado e homicídio, ambos na forma tentada.
O jovem, em janeiro deste ano, tentou assaltar uma mulher e levar sua moto nas proximidades de um shopping da Grande Florianópolis.
Sem êxito, já que a vítima gritou e foi socorrida por populares, o rapaz atirou em sua perna e saiu em disparada pelas ruas da cidade.
Policiais em seu encalço tiveram de se desviar dos disparos feitos pelo adolescente para então conseguir realizar sua apreensão.
A defesa do rapaz pediu a substituição da medida aplicada pela liberdade assistida, pleito rechaçado por não se aplicar em situações em que a conduta é praticada com violência contra a pessoa.
O desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da matéria, destacou que essa informação justifica por si só a medida extrema imposta. A decisão foi unânime e o processo correu em segredo de justiça.
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