A CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) aprovou em duas votações o PL (Projeto de LEI) 88/2018. A matéria de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), obriga as escolas municipais a organizarem atividades referentes ao Dia das Mães e Dia dos Pais. O texto polêmico foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (08). Agora, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Udo Döhler (MDB), para então virar lei.
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Nos bastidores, Udo Döhler já tinha comentado ser contrário à proposta do vereador do PSC, uma vez que ela interfere diretamente na autonomia de cada comunidade pedagógica escolar. O texto aprovado pela CVJ diz que caberá à Prefeitura organizar os eventos nas escolas. Em ano de eleição, e numa Joinville ainda conservadora, os vereadores resolveram deixar a “bomba” no colo do prefeito.
Se Udo assinar, interfere nas decisões da comunidade pedagógica. Se vetar, o projeto retorna à Câmara e os parlamentares podem derrubar o veto do prefeito, fazendo com que projeto vire lei.
A polêmica
O caso veio à tona em maio depois que alguns CEIs (Centro de Educação Infantil) decidiram não promover atividades alusiva aos Dias das Mães, para dar ênfase ao Dia da Família. Educadores consideram esta data uma celebração mais abrangente, devido às novas configurações familiares.
Pais, principalmente ligados às comunidades religiosas contestaram a medidas das escolas e procuraram o vereador ligado à igreja para reclamar. Diante disso Jaime Evaristo criou o Projeto de Lei.
Uma calorosa audiência pública discutiu a questão na Câmara. O debate foi equilibrado entre aqueles que eram à favor e outros que eram contra o projeto. Nesta semana, quase um mês depois os parlamentares optaram em atender à reivindicação do vereador do PSC.
A consultoria da CVJ, embora não tenha elaborado parecer sobre a proposta, sugeriu aos vereadores a rejeição do projeto pela interferência direta na organização administrativa do Poder Executivo, o que feriria o preceito constitucional de separação dos poderes.
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