Com a contestação do vereador Ademar Winter (PSDB) a um dado fornecido ao jornal O Correio do Povo pelo secretá- rio da Fazenda, Marcio Erdmann, de que desde a distribuição dos carnês até agora cerca de 90 contribuintes pediram a revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os parlamentares voltaram a debater o tema na sessão de ontem. Segundo o tucano, o número de solicitações de recálculo seria bem maior: “são 90 por dia”, disse ele, na tribuna.
Um dos instrumentos que pode ser utilizado por Winter para que não restem dúvidas sobre o tamanho das dúvidas dos contribuintes em torno da revisão da planta genérica de valores é o pedido de informação, o qual os parlamentares têm direito – e dever – constitucional de fazer.
Outros vereadores também desmontaram preocupação com o tema. Marcelindo Gruner (PTB) ressaltou que os munícipes que não concordam com o valor venal apontado a seus imóveis devem fazer o pedido de revisão. O prazo encerra no dia 12 de março. Agricultores e proprietários de imóveis em alas alagáveis seriam os mais sujeitos a mudanças indevidas no valor. Jackson Ávila (PMDB) também se pronunciou. Disse que reajustes aconteceram em todos os governos – o que é diferente de atualizar a planta de valores – mas afirmou acreditar que o recurso obtido com o imposto será revertido em melhorias na cidade: “cumprindo o plano de governo” da coligação que elegeu Antídio Lunelli (PMDB).
Visitas às escolas
Desde o início do ano, o prefeito Antídio Lunelli (PMDB) está visitando as escolas e centros de educação infantil do município para verificar a situação das unidades e conhecer as demandas. Ontem, ele esteve na escola Atayde Machado e nos próximos meses vai visitar todas as unidades da rede municipal.
Postos fiscalizados
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindispetro) enviou uma nota à imprensa ontem esclarecendo que a fiscalização que 90 postos foram submetidos entre quarta-feira e ontem pela Secretaria da Fazenda do Estado, incluindo em Guaramirim, não fez parte de uma operação contra a sonegação, mas que “pretende impor a implantação do MVC (Medidor Volumétrico de Combustível)”. O equipamento apura, registra e transmite em tempo real todas as informações para a Secretaria da Fazenda. A instalação passou a ser obrigatória em 31 de dezembro do ano passado para os postos de combustíveis com faturamento acima de R$ 15 milhões por ano e para todos até dezembro de 2018. Os empresários do setor reclamam do preço do equipamento, algo em torno de R$ 100 mil, e tentam fazer o governo revogar a medida.
SC-108 Deve receber recursos
Alvo de reclamação constante dos motoristas e de matéria na página 21, a SC-108, a rodovia dos buracos como vem sendo chamada, deve receber verba para recuperação. O tema vem sendo tratado pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Carlos Chiodini (PMDB), com o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira (PMDB). Aliás, a expectativa é que Moreira venha à região para fazer o anúncio.
Recurso para Avevi
A Câmara de Vereadores aprovou ontem projeto de lei que permite o Legislativo a contribuir com R$ 30 mil ao ano para as atividades da Avevi (Associação dos Vereadores do Vale do Itapocu). O único voto contrário foi de Ademar Winter (PSDB). Os outros parlamentares defenderam a importância da atuação conjunta dos Legislativos da região, tanto para realização de cursos de capacitação quanto na luta por questões de interesse comum, como a mobilidade entre os municípios.
Em foco
- Ontem foi o primeiro dia de funcionamento do cartão ponto eletrônico para os servidores comissionados da Câmara.
- Ao ser anunciado ontem como líder de governo na Câmara, Pedro Garcia (PMDB) lembrou Eduardo Pinho Moreira (PMDB) para dizer que brigas e discórdia não rendem obras e melhorias à comunidade.
- A Prefeitura de Jaraguá do Sul agendou para o dia 29 de março, às 19h30 na Câmara de Vereadores, a audiência pública para debater e planejar as ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2019 e Lei Orçamentária Anual – LOA/2019.
- O vereador Lizeu Wisotscki (PMDB) apresentou requerimento para que o secretário de Saúde de Guaramirim, Marcelo Deretti, participe da sessão da Câmara no dia 13 de março para prestar informações e esclarecimentos a respeito dos trabalhos da pasta. Disse que está preocupado com a falta de médicos nos postos de saúde.
- A cada dia que passa mais uma peça é posta no tabuleiro pré-eleitoral de Santa Catarina. Depois do lançamento da pré-candidatura de Esperidião Amin (PP) ao governo do Estado quem se colocou no jogo foi João Paulo Kleinubing, que vai deixar o PSD e voltar para o DEM.
- Tanto Amin quanto Kleinubing, entretanto, estão na quase firmada aliança de Gelson Merisio (PSD), que desde o ano passado trabalha para viabilizar sua candidatura. O grupo conta ainda com o governador licenciado Raimundo Colombo, que planeja concorrer ao Senado. O excesso de majestades pode dificultar o jogo, até porque o grupo ainda tenta atrair o PSDB de Paulo Bauer.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Do total de 600 mil urnas eletrônicas, 30 mil – 5% do total – deverão ter impressora acoplada. Para evitar que o mecanismo seja usado como “comprovante” de compra de voto, o eleitor não terá contato com o registro de papel, que servirá apenas para auditoria da comissão de avaliação.
