O cenário econômico e político atual, com crescimento nas despesas e queda na arrecadação, tem exigido esforço para o controle das contas e manutenção dos serviços públicos básicos oferecidos à população, resultando em baixo poder de investimento. A avaliação é do prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli (PMDB), com base nos dados apresentados na segunda edição da revista de prestação de contas do governo municipal, publicada semestralmente.
“Mesmo assim, além de colocar a casa em ordem, ajustar o caixa da Prefeitura, também fizemos muitas entregas, que está sendo mostrado nesta que é a segunda edição da revista”, complementa o prefeito. A publicação, de 31 páginas, é referente ao período de julho a dezembro de 2017, e compila os principais números da Administração no ano que passou, o primeiro da atual gestão. Foram impressos 60 mil exemplares, a um custo de R$ 25 mil, que serão entregues a toda a população.
Entre os bons resultados, Lunelli destaca algumas ações que têm refletido positivamente no caixa da Prefeitura, como a unificação da Central de Compras e compras por pregão eletrônico, medidas que juntas chegam a uma economia de até 30%, afirma o mandatário. “Além disso o fato de mantermos a administração enxuta, o pacote de ajuste econômico aprovado ano passado, a modernização dos sistemas, hoje temos mais controle, conseguimos medir melhor todas as ações realizadas”, avalia.
Já a principal dificuldade, observa o prefeito, foi a queda da arrecadação do ICMS, cuja estimativa do governo é de que o índice de participação do município caia ainda mais neste ano. “Temos que fazer frente às outras arrecadações para suprir essa perda”, pontua. Mesmo com as dificuldades, o governo destaca a entrega de obras e ações à população em 2018.
“Temos programado cerca de 40 ruas para pavimentação, entrega de CMEIs, nova unidade de saúde, novo CRAS, o Centro de Inovação, o Parque da Inovação, Nova Estação de Água do Samae, revitalização do Centro, da Praça (Ângelo Piazera), da Arena Jaraguá, a volta do Saco Verde, do Programa Bota Fora, temos muitas coisas acontecendo e nossas agendas em Brasília estão dando resultados, atrás de recursos para investimentos em nossa cidade”, relata Lunelli.
Arrecadação X Despesas
- ICMS – R$ 150.529.442,30
- FPM – R$ 60.799.469,55
- ISS – R$ 34.727.243,50
- IPTU – R$ 29.060.579,07
- IRRF – R$ 21.898.662,44
- IPVA – R$ 20.040.786,28
- Taxas e contribuições de melhorias – R$ 13.130.915,55
- ITBI – R$ 11.107.149,13
- Cosip – R$ 9.748.978,65
- Dívida ativa / multas e juros de mora – R$ 5.771.457,92
- Fundo Social – R$ 2.421.127,27
- Depósitos Bancários – R$ 1.805.987,00
Principais despesas do Município
- Despesas de pessoal – R$ 286.771.050,96
- Manutenção – R$ 169.690.485,34
- Investimentos – R$ 17.512.988,77
- Amortização – R$ 9.320.082,46
- Restos de recursos próprios do ano de 2016 – R$ 24.839.782,75
Principais despesas por tipo
- Combustível e lubrificantes – R$ 2.077.837,11
- Energia elétrica – R$ 7.727.594,40
- Material de limpeza – R$ 305.768,58
- Coleta de lixo e varrição – R$ 14.462.227,41
- Iluminação pública – R$ 6.997.212,36
Melhora nos processos de compra geram economia
Entre os números apresentados pelo governo, as despesas com manutenção tiveram queda nos últimos dois anos – 2016 e 2017. Entram nesta conta os custos com todo material utilizado pela Administração para a prestação dos serviços. Vão desde canetas, pincéis escolares, combustível, pneus, até medicamentos, alimentação, transporte escolar.
Além de economia nas despesas, o que contribui para a diminuição nos custos com manutenção foram também a centralização de compras e mudanças nos pregões – que passaram a ser eletrônicos –, além do pagamento em dia, informa o secretário de Administração, Argos Burgardt.
“Com o pagamento em dia a gente consegue comprar melhor, que é comprar mais barato. Porque você pagando em dia cria um histórico. Se a Prefeitura paga com atraso, a iniciativa privada quando vem participar da concorrência já coloca o valor do impacto que teria ao receber em atraso, e ela tem que colocar”, explica o secretário.
Ele comenta que nesse processo, de economizar nas despesas, pode haver impactos na prestação de serviços, como por exemplo, em infraestrutura. “A prefeitura já podia estar fazendo 10 km de asfalto, mas como estamos sem financeiro, não tem como fazer”, afirma Burgardt.
ICMS – Resultado do ICMS vem acompanhando queda no índice de participação, em porcentagem, do município na distribuição do ICMS pelo Estado.
Manutenção – Economia e, sobretudo, melhora nos processos de compra e pagamentos em dia permitiram redução nos custos com manutenção, informa o governo.
Investimentos – Maior volume foi em 2012, último ano do governo Cecília Konell. Um dos principais motivos foi a liberação de recursos pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal, além de financiamento de obras como Condomínio Érika Modrock, no bairro Ribeirão Cavalo, recursos para contenção de encostas, construção da pista de atletismo e da praça do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), entre outros.
Amortização – Maior amortização ocorreu no primeiro ano do governo Dieter Janssen (PP). Além de quitar dívidas anteriores, também houve pagamento de novos financiamentos como de R$ 13 milhões para recapeamento de ruas centrais, como Domingos da Nova e Cabo Harry Hadlich.
Pagamento de dívidas
Ainda em relação a despesas do Município, os dados apresentados pelo governo mostram que, ao longo dos últimos dez anos, o ano de 2017 foi um dos que houve menor pagamento de dívidas parceladas, a chamada amortização. “Cada mês a gente paga um pouquinho, as parcelas, e aí aos poucos alguns (financiamentos) vão sendo eliminados. Mas quando começarmos a pagar os novos financiamentos, como o do Badesc, aí isso já vai aumentar um pouco”, avalia o secretário de Administração, Argos Burgardt.
Entre os principais pagamentos de 2017, está a dívida com o Issem (Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais) de Jaraguá do Sul, de R$ 144 milhões (valor atualizado), referente ao período de setembro de 1996 a dezembro de 2003, quando o Município deixou de repassar a contribuição previdenciária patronal referente ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O parcelamento, refeito em novembro do ano passado, foi feito em 200 parcelas, com 4,5% de juros ao ano.
Redução no número de servidores e em faltas
O número de servidores também vem caindo ao longo dos últimos anos, conforme mostra o governo na revista. De acordo com o secretário de Administração, a intenção é diminuir cada vez mais a máquina pública, mas continuar prestando o mesmo serviço “ou até mais”, afirma. Só no ano passado, destaca Burgardt, foram 152 servidores a menos, sendo 28 comissionados.
“Acaba com servidores produzindo mais, isso principalmente na área administrativa, um vai cobrir o (trabalho) do outro”, explica o secretário. Ele afirma que a mesma situação acontece também nos atendimentos diretos à população, como na área da Saúde. “Quando alguém se aposenta [por exemplo] a gente tenta juntar os dois, até porque não tem concurso público vigente, mas nem sempre é possível fazer isso, aí se abre processo seletivo”, explica.
Em relação ao absenteísmo, como é chamado um padrão habitual de ausências no trabalho, a revista do governo informa que, no ano passado, o número de atestados chegou a mais de 25,7 mil, incluindo atestados médicos e de acompanhamentos de familiares. A média é de 106 atestados por dia – de um universo de cerca de R$ 3,9 mil servidores.
De acordo com dados da diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura, os principais motivos de afastamento foram para consultas, exames e acompanhamentos, responsável por 25,4% do total, seguido por doenças osteomusculares (12,71%); doenças do aparelho respiratório (11,34%) e digestivo (9,27%) e transtornos mentais e comportamentais (7,71%). Juntos, os cinco principais motivos de atestados somam 66,43% do total de atestados, observa a diretoria.
“São de todos os tipos (os motivos de afastamento), mas da saúde é o que mais tem. A gente já conseguiu uma redução de 10%, e também trabalhamos para conscientização”, comenta o secretário. Já com relação a trabalhos de prevenção feitos pela Prefeitura, Burgardt comenta que isso “passa pela medicina do trabalho”.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaraguá do Sul e Região (Sinsep), Luiz Cezar Schorner, a publicação apenas apresenta o número de atestados – que o sindicato também considera alto –, mas não apresenta os principais motivos de afastamento, nem quais categorias de servidores ou secretarias que tem o maior número de atestados.
“Sabe-se que Educação e Saúde tem o maior número de atestados, mas também são as secretarias com maior número de servidores, e também são os que mais adoecem, porque são funções que tem um grau de exigência diferente. E quanto mais se pega atestado, aí se sobrecarrega de serviço aqueles que estão bem, e acabam também adoecendo”, analisa Schorner.
A principal crítica, reforça o presidente, é quanto à falta de trabalhos de prevenção na saúde do trabalhador. “O governo acusa o alto número de atestados, mas não trabalha na prevenção ao absenteísmo, como a saúde do trabalhador. Não fazem nada para diminuir”, pontua Schorner.
