A prefeitura de Palhoça realizou um mutirão de emissão de cartões de estacionamento para idosos no Centro de Convivência do Idoso, no bairro Caminho Novo. Agentes de trânsito do município fizeram uma pequena palestra, tiraram dúvidas sobre o uso e a importância da carteira e confeccionaram mais de 40 cartões de estacionamento para idosos da região.
O secretário interino de Segurança Pública, Eduardo Freccia, pretende aproximar os agentes de trânsito da população e de suas necessidades. “Identificamos que a maioria dos idosos desconhece a legislação e que o uso da carteira de idoso é imprescindível para ter direito à vaga de estacionamento para o seu veículo. Por isso, decidimos ir ao encontro deles para orientá-los e emitir o documento na hora”, explicou o secretário.
O prefeito Camilo Martins planeja dar continuidade ao projeto com os outros 34 grupos de idosos do município. “Esse tipo de iniciativa diminui a burocracia e facilita o trâmite para os idosos, principalmente àqueles com dificuldades de locomoção”, acrescenta o prefeito.
Cartão do Idoso
O Artigo 41 do Estatuto do Idoso prevê que é assegurada a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados para os idosos, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à terceira idade.
A Lei Federal nº 10.741 de 2003 estipula que a carteira de idoso dá direito à vaga preferencial de estacionamento para pessoas com idade a partir de 60 anos e acesso gratuito ao transporte público para os que tiverem mais de 65 anos.
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