O juiz Yannick Caubet da comarca de Biguaçu, na Grande Florianópolis, determinou em caráter de plantão, na noite de segunda-feira (28), a remoção dos manifestantes que bloqueiam o acesso à distribuidora da Petrobrás (Transpetro), na Estraga Geral Santa Cruz, em Biguaçu, no prazo de 24 horas a contar da intimação oficial.
O magistrado também autorizou o uso da força policial caso seja necessário. Também não será permitido que os manifestantes se desloquem para outro ponto de bloqueio nas estradas. Caso a decisão não seja cumprida, a Justiça aplicará multa diária de R$ 50 mil com teto de R$ 600 mil (valor que poderá ser reavaliado dependendo das circunstâncias).
A tutela de urgência foi concedida em favor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis), que foi quem entrou com o pedido na Justiça, em desfavor da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que convocou o movimento, e outras entidades representativas dos trabalhadores autônomos.
Além de determinar o fim de protestos nos municípios que compreendem a comarca de Biguaçu (Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos), a decisão também pretende liberar o trânsito de cargas de combustível que tenham destino outras cidades, mas que necessitam passar pelos referidos municípios.
Em sua decisão, Caubet considera a greve legítima, desde que os motoristas cruzem os braços e fiquem com os caminhões parados. No entanto, critica os movimentos que obstruem estradas, mesmo que em uma faixa, e distribuidoras de combustível. O magistrado fala em riscos que podem ser consequentes do tipo de movimento, como crimes de ameaças, constrangimento ilegal e dano.
“Não se entra aqui no mérito dos motivos do movimento, até porque os fins não podem justificar os meios, e uma conduta descrita como crime pela lei penal não deixa de ser crime só porque a intenção de quem a realiza é, segundo o entender de alguns, digna ou nobre”, anotou Caubet.
A equipe de gerenciamento de crise formada por vários órgãos do Estado, no entanto, tem conseguido negociar com os comandos locais de greve para liberar cargas para serviços essenciais até que o movimento acabe.
