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Lei quer impedir que criminosos ganhem dinheiro contando os próprios crimes

Foto: Divulgação/Netflix

Por: Milena Natali

17/11/2026 - 20:11 - Atualizada em: 17/11/2026 - 20:18

O deputado federal Sanderson (PL-RS), eleito senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 2026, apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei que pretende impedir que pessoas condenadas obtenham lucro com a exploração comercial dos crimes que cometeram. A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão para quem receber ou negociar pagamentos desse tipo.

Batizada de Lei Suzane von Richthofen, a iniciativa busca impedir que condenados recebam dinheiro para participar de documentários, filmes, séries, entrevistas, livros, podcasts e outras produções relacionadas aos próprios crimes. A restrição também inclui direitos autorais, licenciamento de imagem, palestras, patrocínios e doações utilizadas para disfarçar remunerações.

Pelo texto, a proibição continuará valendo mesmo depois que o condenado deixar a prisão ou cumprir integralmente a pena. A proposta também prevê punição para quem colaborar conscientemente com a ocultação dos pagamentos, incluindo familiares, representantes e intermediários envolvidos nas operações. O simples vínculo familiar ou profissional, no entanto, não será suficiente para responsabilizar alguém.

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As empresas que participarem deliberadamente dos pagamentos irregulares poderão receber multas de até 20% do valor da transação. Em casos de fraude grave ou repetida, também poderão perder os recursos envolvidos e ficar impedidas de contratar com o poder público por até cinco anos.

O projeto ainda estabelece que os valores recuperados sejam destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares. A proposta agora precisa passar pela análise do Congresso Nacional.

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Milena Natali

Graduanda em Jornalismo pela Faculdade Bom Jesus IELUSC, redatora de entretenimento/cotidiano e colunista de história no jornal impresso.