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Dino encaminha regras da escala 5×2 para julgamento definitivo no STF

Foto: Gustavo Moreno/STF

Por: Renan Cesar Ribas

17/11/2026 - 16:11 - Atualizada em: 17/11/2026 - 16:17

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) encaminhar diretamente para julgamento definitivo as ações que questionam as regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A decisão mantém em vigor a liminar concedida anteriormente pelo ministro, que estabelece o início da transição para 16 de dezembro de 2026. Até que o plenário do STF analise o mérito das ações, as regras provisórias continuam valendo.

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Na semana passada, o Supremo havia iniciado o julgamento virtual para confirmar a liminar de Dino. A análise recebeu quatro votos favoráveis, mas foi interrompida após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, que levou a discussão para o plenário presencial.

Negociações continuam permitidas

Na decisão desta terça-feira, Dino também reforçou que as negociações coletivas entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores podem continuar normalmente.

O ministro estabeleceu prazo para que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, centrais sindicais e confederações de empregadores apresentem manifestações. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se posicionar.

A data do julgamento definitivo ainda não foi definida. Após receber as manifestações, Dino deverá liberar os processos para inclusão na pauta do plenário presencial, cuja organização cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.

A discussão envolve as regras de adaptação à nova jornada, incluindo a distribuição das horas semanais e a organização dos dias de descanso.

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Renan Cesar Ribas

Jornalista formado pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), com mais de 14 anos de experiência.