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Comissão da Câmara aprova projetos voltados à proteção de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em Joinville

Foto: Divulgação/CVJ

Por: OCP News Joinville

16/11/2026 - 18:11 - Atualizada em: 16/11/2026 - 18:41

Nesta segunda-feira (16), a Comissão de Cidadania aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos de lei ordinária: a criação do Observatório Municipal da Mulher; a campanha permanente de prevenção ao HIV e a outras infecções sexualmente transmissíveis em idosos; a campanha de orientação, também voltada a pessoas idosas, contra fraudes e golpes na internet e no comércio eletrônico; e o Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência em Joinville.

Observatório Municipal da Mulher

O Projeto de Lei Ordinária nº 70/2026, de autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), institui o Observatório Municipal da Mulher em Joinville. A iniciativa tem como finalidade coletar e analisar dados estatísticos relativos à violência contra a mulher, especialmente a violência doméstica e familiar, o feminicídio e demais formas de discriminação de gênero.

O projeto também prevê a elaboração de relatórios periódicos com indicadores sociais, econômicos e de segurança pública relacionados à realidade feminina na cidade, além de fomentar estudos, pesquisas e diagnósticos para subsidiar políticas públicas e propor estratégias de enfrentamento à violência e à desigualdade de gênero.

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Aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e, agora, Cidadania, o projeto segue para votação final em Plenário.

Campanha de prevenção ao HIV

De autoria da vereadora Tânia Larson (União), o PLO nº 16/2025 institui, em Joinville, a campanha permanente de prevenção ao HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) e a outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), voltada ao público idoso. A proposta prevê ações de educação em saúde por meio de palestras, materiais informativos e campanhas midiáticas.

O texto incentiva a realização de exames periódicos para o diagnóstico precoce e prevê a capacitação de profissionais de saúde para abordar a prevenção junto a idosos. Como objetivos complementares, a campanha deverá orientar essa população sobre as medidas a serem tomadas diante da exposição ao vírus e informar onde buscar tratamento na rede municipal.

O projeto já passou pelas comissões de Constituição e Justiça, Saúde e Cidadania, estando pronto para análise em Plenário.

Campanha contra fraudes e golpes na internet

Também voltado à população idosa, foi aprovado o PLO nº 239/2023, de autoria do vereador Adilson Girardi (MDB), que institui a “Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no setor do comércio eletrônico e na internet”. O objetivo é promover ações preventivas, informativas e educativas para conscientizar esse público sobre a navegação segura e a prevenção de crimes virtuais.

As ações serão divulgadas preferencialmente em espaços e canais de comunicação frequentados ou utilizados pelos idosos em Joinville. A campanha será realizada anualmente a partir de 1º de outubro (Dia Internacional das Pessoas Idosas), com duração mínima de uma semana.

Durante a tramitação, a proposta recebeu modificações para garantir adequação técnica e evitar vícios de iniciativa orçamentária. Com o aval das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Cidadania, o texto está apto para ir ao Plenário.

Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência

O último projeto que listamos aqui é o PLO nº 156/2026, que cria o Cadastro Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência em Joinville, integrado ao Cadastro Nacional de Inclusão. De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), a medida busca subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas públicas, além de incentivar estudos técnicos sobre as barreiras enfrentadas por esse público.

A proposta também visa promover a transparência e o controle social por meio da divulgação de dados e indicadores sobre a efetivação de direitos. As informações serão disponibilizadas em formatos acessíveis, assegurando a proteção dos direitos humanos e a privacidade dos cidadãos cadastrados.

Além disso, o projeto pretende integrar as bases de dados da administração municipal, garantindo uma atuação intersetorial em áreas como saúde, educação, assistência social, mobilidade urbana e emprego. O texto recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Cidadania e segue para o Plenário.

 

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