Representantes da indústria, do comércio e do setor de serviços estão pressionando o governo federal e o Congresso Nacional para adiar em um ano o início da cobrança de tributos previstos na reforma tributária. A proposta é estender o período de testes até dezembro de 2027 e iniciar a cobrança efetiva em janeiro de 2028.
O pedido foi formalizado em uma carta aberta assinada por 74 entidades empresariais, entre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O documento foi apresentado nesta semana, diante da proximidade da entrada em vigor das novas regras.
Segundo as organizações, as empresas ainda enfrentam dificuldades para se adaptar ao novo modelo tributário. Entre os principais problemas estão instabilidades nos sistemas, mudanças frequentes nas normas, falta de definições operacionais e pendências relacionadas à emissão de documentos fiscais.
As entidades argumentam que o prazo restante até o fim de 2026 é insuficiente para concluir os ajustes necessários e garantir uma transição segura. O receio é que a implementação precipitada provoque erros na apuração dos impostos, aumento de custos e insegurança jurídica para as empresas.
O que pode mudar com o adiamento?
A reforma tributária prevê a substituição gradual de impostos atualmente cobrados sobre o consumo. Entre as principais mudanças estão a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS e Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que assumirá progressivamente o lugar do ICMS e do ISS.
Pelo calendário atual, a CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, enquanto a transição do IBS seguirá etapas até 2033.
O setor produtivo defende que 2027 seja utilizado para ampliar os testes e concluir a preparação dos sistemas. A proposta também contempla o adiamento de etapas relacionadas ao Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”.
Outro ponto de preocupação é a alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3% para 2027 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar disso, as entidades afirmam que o percentual não é a principal motivação do pedido, mas sim a falta de condições operacionais para implementar as mudanças.
Governo resiste à mudança
Apesar da pressão empresarial, o governo federal sinalizou que pretende manter o cronograma original da reforma tributária.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a continuidade da implementação a partir de janeiro de 2027, embora tenha admitido a possibilidade de flexibilizar prazos para obrigações acessórias e aplicação de penalidades durante a adaptação.
A mobilização pelo adiamento também conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades, que alertam para o risco de aumento da judicialização e de custos administrativos.
Até o momento, não houve alteração no calendário oficial. Qualquer adiamento da cobrança dependerá de mudanças na legislação e da aprovação do Congresso Nacional.